Instituto aponta que processo criminal no país depende de provas frágeis

A plataforma “Prova sob Suspeita”, lançada recentemente pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), traz à tona questões cruciais sobre o sistema de Justiça criminal no Brasil. Por meio de uma análise detalhada das informações sobre provas criminais no país, a plataforma destaca a falta de confiabilidade nas evidências apresentadas nos processos judiciais, expondo as deficiências estruturais que afetam principalmente a população negra. Marina Dias, diretora executiva do IDDD, enfatiza a fragilidade das provas atualmente utilizadas, muitas vezes baseadas na memória e contaminadas pelo racismo, o que pode resultar em condenações injustas.

De acordo com a Agência Brasil, a plataforma visa não apenas disseminar conhecimento sobre essas questões, mas também provocar uma reflexão sobre as práticas do sistema de Justiça criminal. Ela oferece uma ampla gama de conteúdo, incluindo textos, vídeos, entrevistas com especialistas, histórias reais de injustiças, artigos e pesquisas. O projeto, iniciado em 2018, busca contribuir para o aprimoramento na produção e análise de provas, com o objetivo de reduzir os riscos de decisões judiciais equivocadas e arbitrárias. A plataforma representa um esforço conjunto para sensibilizar os atores do sistema de Justiça, promover mudanças na legislação brasileira e conduzir litígios estratégicos que possam influenciar a jurisprudência sobre o tema.

O IDDD ressalta que, em grande medida, isso ocorre porque atualmente o processo criminal no país depende de provas escassas e frágeis, produzidas com base na memória e marcadas pelo racismo. A entidade acrescenta que, em muitos casos, a palavra de uma única pessoa – em geral, da vítima ou do policial – ou um reconhecimento fotográfico irregular. como no caso dos álbuns de suspeitos, é suficiente para embasar a condenação.

Segundo Marina, a consolidação da plataforma pretende colocar uma lupa nas questões estruturais do sistema de Justiça criminal, como o racismo, além de disseminar conhecimento. “Temos uma produção e valoração da prova que é muito frágil, com uma série de deficiências, tanto do ponto de vista técnico como também contaminada de ilegalidades. A ideia é justamente que possamos compartilhar essa informação, dar visibilidade, trazer questões importantes, para o maior número de pessoas.”

Além disso, magistrados desconsideram evidências científicas e regras processuais para a produção de provas, e ajudam a movimentar sentenças que têm como maior alvo a população negra e periférica. “O Judiciário tem responsabilidade muito grande ao chancelar ilegalidades cometidas pela polícia, ao aceitar provas que foram produzidas de forma ilegal, ao repetir essas provas perante o processo penal”, disse.

A advogada explica que, quando um reconhecimento é feito de maneira ilegal – com exibição de apenas uma fotografia ou apenas de uma pessoa, por exemplo -, ele já contamina a memória da testemunha ou da vítima. “Se isso aconteceu, a chance de ela confirmar esse reconhecimento, que já foi feito de maneira ilegal, [perante o juiz] é tremenda.”