O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que o uso de bloqueador de celular é uma “boa opção” para melhorar a segurança dos presídios de Pernambuco. Em entrevista ao JC, o gestor disse ainda que pode enviar recursos federais para adoção da tecnologia.

“Se tiver pedido do governo (estadual), nós vamos considerar, sim. Eu acho muito importante. Depende também do modelo de contratação para se evitar um engessamento, porque essas tecnologias mudam muito constantemente, mas, em princípio, é uma boa solução”, declarou.

Representantes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap/PE) estão visitando unidades do País que já adotaram a medida de segurança para definir qual a tecnologia mais adequada. A comunicação dos presos com quem está em liberdade ainda é muito frequente e tem forte impacto no número de mortes violentas intencionais, por isso a preocupação com o reforço na segurança.

Pernambuco precisa redobrar os cuidados para evitar os erros cometidos no passado. Bloqueadores de celulares, com tecnologia indiana, foram testados no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, em 2014. Mas os resultados não foram satisfatórios.

Enquanto moradores do bairro do Tejipió reclamavam que estavam sem sinal de celular, a gestão estadual identificou que parte dos presos continuava usando os aparelhos normalmente.

A Seap/PE foi procurada pela coluna, mas informou que, por medida de segurança, não iria informar quais unidades vão receber a tecnologia inicialmente. Também não apresentou um prazo para isso.

Na entrevista, André Garcia reforçou que as unidades prisionais de Pernambuco apresentam falhas estruturais e que isso resulta na – frequente – entrada de armas e drogas.

“Há, no Estado, boas práticas, mas também tem problema. O sistema prisional do Brasil é um misto disso. Em Pernambuco, é preciso a gente aprimorar a questão construtiva, o modelo, e a instalação dos protocolos de segurança, que são muito importantes para se evitar, principalmente, o ingresso de materiais ilícitos nas unidades. A gente está discutindo tanto com o governo, com a secretaria local, quanto com o Judiciário”, disse.

No último sábado (29), a nomeação de 240 policiais penais foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas o número ainda é bem abaixo do necessário para garantir mais segurança e também evitar que presos de algumas das unidades continuem ditando regras.

VISTORIA NO COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO

Pernambucano, Garcia esteve no Recife, na última sexta-feira (28), para participar de um seminário promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Depois, participou de uma breve reunião com o secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Carvalho, e com o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo.

A equipe de André Garcia chegou à capital dias antes para realizar uma vistoria técnica no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste, com o objetivo de verificar as melhorias realizadas após as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por causa da condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“Estamos fazendo uma reunião sobre o tema para eles (equipe da secretaria nacional) me apresentarem um relatório. Eu conheço um pouco da realidade, porque eu sou daqui. Mas é importante que eles me passem uma análise técnica do que eu preciso fazer no Curado para superar a questão judicial que existe, a decisão da Corte Interamericana e, obviamente, implantar uma cultura de segurança e de controle adequado da população prisional”, afirmou Garcia.

Em vistoria nos três presídios que compõem o Complexo Prisional do Curado, em agosto de 2022, representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e do CNJ ficaram estarrecidos com a superlotação e falta de estrutura mínima. Presos foram encontrados dormindo em buracos improvisados e sem qualquer higiene. Na época, havia 6.509 homens em espaços que só abrigavam até 1,8 mil.

Um ano depois, após a determinação para que 70% dos presos fossem retirados, o Complexo passou a contar com 2.463 – nos últimos meses esse número caiu ainda mais. Reformas também foram realizadas e novas vagas devem ser abertas ainda em 2024.

NOVO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA

Questionado sobre o novo plano nacional de segurança pública, que deve será lançado pelo governo Lula, André Garcia declarou que não pode adiantar detalhes das ações para o sistema prisional.

“Não posso adiantar porque o ministro (da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski) vai fazer o anúncio, mas estamos compondo o plano nacional para o sistema penitenciário junto com o CNJ e ouvimos uma série de atores institucionais e a população em geral para que a gente possa enfrentar o problema penitenciário de vez e com um planejamento adequado”, comentou.