Esse texto foi escrito para os prefeitos das cidades brasileiras onde os aplicativos de transporte de passageiros com motos, como Uber e 99 Moto, estão em plena operação. É importante dizer. É para provocá-los a agir. Ou, ao menos, tocá-los sobre o problema para a segurança viária e a saúde pública que os apps de motos têm provocado.

Prefeitos, não dá mais para fingir que nada está acontecendo ou que o problema não é seu. É, sim, ainda mais às vésperas das eleições. Assim como também é dos Estados porque o custo dos passageiros e motoqueiros feridos em colisões e quedas durante as viagens de aplicativo está sendo bancado, em quase sua totalidade, pela saúde pública estadual.

Os custos do atendimento dessas vítimas são cobertos pelos poderes públicos responsáveis, o que envolve a prestação de serviço dos socorristas, dos agentes de trânsito, do policiamento e do atendimento hospitalar pelo SUS.

“Em outras palavras, se os benefícios geram votos aos políticos, as despesas pelo sinistro de trânsito sangram os orçamentos públicos, compostos pelos impostos pagos pela população. Por isso, não parece muito inteligente regulamentar esse tipo de transporte de passageiros”, alerta a Associação Nacional de Transporte Públicos (ANTP), entidade referência no estudo da mobilidade urbana no País e uma das que está fazendo alertas sobre os riscos do Uber e 99 Moto.

Mas, além da sensibilidade e respeito à vida das pessoas – que estão se ferindo e morrendo cada vez com mais frequência nas avenidas e até rodovias -, os prefeitos têm obrigação legal de legislar sobre o tema. Não é o Estado. A competência constitucional é dos municípios – o que faz toda a diferença na solução do problema.