O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou a possibilidade de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que anistia partidos por infrações eleitorais, tramitar em regime de urgência na Casa, como ocorreu na Câmara, onde foi aprovada na quinta-feira. O texto perdoa multas das legendas que totalizam R$ 23 bilhões e foram aplicadas pela Justiça Eleitoral por, entre outras irregularidades, descumprimento de cotas para mulheres e negros.
“Ainda não me debrucei profundamente sobre o tema. Evidentemente, ao chegar ao Senado Federal, vamos cuidar de fazê-lo. E não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com algum tipo de açodamento em relação a essa matéria”, enfatizou. “Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa PEC o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, que é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para sua avaliação”, acrescentou, durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo. As informações são do Correio Braziliense.
Pacheco relembrou já ter se posicionado contrário à PEC da Anistia, porém disse ter sabido que muito do texto foi mudado pelos deputados. “De modo que não quero fazer aqui nenhum juízo de valor que seja preconceituoso em relação à medida ou que possa praticar algum tipo de injustiça também com a proposta”, argumentou. “Então, vou aguardar chegar, e o que posso assumir como compromisso é que não haverá nenhum tipo de açodamento. Vamos fazer um debate muito amplo em relação a isso e tomar a melhor medida possível.”
O parlamentar frisou ser um defensor das cotas. “Acho importante essa inclusão, essa forma de distribuição de fundo partidário, de tempo de televisão. Sempre fui defensor disso. Não deixarei de ser”, garantiu. “O que se argumenta é que algumas modificações foram implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a título de resolução, no curso já do período pré-eleitoral, e que isso gerou algumas distorções ao longo do tempo. Então, há também argumentos em relação a essa PEC, e tudo isso nós poderemos avaliar na tramitação no Senado Federal”, emendou.
Ao Correio, o senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a PEC como “lamentável”, um “retrocesso”. Disse que a bancada negra do Congresso se reunirá na próxima terça-feira para debater a rota que os parlamentares trabalharão no Senado.
“O número de negros e negras no parlamento sempre foi muito distante da realidade do nosso país. Com a lei que existe, tivemos avanços, mas ainda pouco. Um país que tem 54% de negros e negras na população tem somente 12% de negros e negras no parlamento”, destacou. “O que eu sei é que o presidente Pacheco não deve dar essa rapidez. Estamos em cima das eleições, a dois meses das eleições municipais, e todo mundo se preparou dentro das regras do jogo, que eu espero que sejam cumpridas.”
Paim observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE “têm avançado para buscar equilíbrio maior”. “Somos um dos países com a maior concentração de renda do mundo e, nesse quadro atual, os negros são sub-representados no Senado e na Câmara”, declarou. “Quando você promove uma anistia como essa, está incentivando para que o fato se repita. É isso que vou levar para a bancada. Acho que o presidente Pacheco não vai dar celeridade a esse projeto. Não vai ter pressa em colocar essa matéria em votação”, reiterou.
A PEC foi aprovada na Câmara por 344 votos a favor, 89 contrários e quatro abstenções, no primeiro turno, e por 338 a 83 e quatro abstenções, no segundo. O texto recebeu o aval de siglas que vão do PT ao PL. Apenas PSol e Novo votaram contra.