A prefeita de Tarauacá, município do Acre, Lucinéia Nery, conseguiu reverter uma decisão judicial que havia determinado a exoneração de seis parentes dela e do vereador Francisco Feitoza Batista, conhecido como Chico Batista, contratados como servidores comissionados na prefeitura.

Segundo informações do portal G1, a decisão foi revista após a prefeita entrar com um agravo de instrumento contra a sentença de primeiro grau da Vara Única Cível da Comarca de Tarauacá.

Em junho, quase dois anos após o Ministério Público Estadual do Acre (MP-AC) ingressar com uma ação civil pública para investigar suposta prática de nepotismo por parte da prefeita, a Justiça havia determinado a exoneração dos seis servidores nomeados em cargos comissionados e funções de confiança na gestão municipal.

O desembargador Nonato Maia, ao analisar o recurso, considerou que o vereador não é mais presidente da Câmara, a proximidade do final do mandato da prefeita e o possível prejuízo à continuidade dos serviços públicos.

Defiro parcialmente o pedido de concessão de tutela de urgência e suspendo os efeitos da decisão recorrida no tocante à determinação de exoneração dos agravantes, mantendo-as até o julgamento definitivo do presente recurso”, afirmou Maia na decisão.

O magistrado ressaltou que os cargos de chefia de gabinete e de secretários municipais são de natureza política, não se submetendo às restrições impostas pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.