CNJ aprova abertura de processo administrativo disciplinar e afastamento de juiz Cappio com votos de baianos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão ordinária, nesta terça-feira (13), aprovou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, titular da 36ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e integrante da 3ª Turma Recursal. Cappio foi alvo de sindicância por denunciação caluniosa contra uma servidora, enquanto atuava na comarca de Euclides da Cunha, no nordeste do estado, em 2017.

Além da sindicância, o magistrado foi acusado por calúnia e difamação. A representação tinha sido feita por três advogadas e três servidores, em outubro de 2013. A notícia crime foi arquivada em novembro de 2019.

Em maioria, por 5 votos a 8, o Conselho decidiu ainda pelo afastamento do magistrado. Os conselheiros baianos, Jose Edivaldo Rocha Rotondano, João Paulo Schoucair e Pablo Coutinho, foram favoráveis ao afastamento.

Votaram a favor do afastamento:

Conselheiro Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Conselheiro Alexandre Teixeira
Conselheira Renata Gil
Conselheira Daniela Madeira
Conselheiro Pablo Coutinho Barreto
Conselheiro João Paulo Schoucair
Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo
Presidente Luis Roberto Barroso

Votaram contra o afastamento:

Corregedor Nacional de Justiça Luis Felipe Salomão
Conselheiro Guilherme Caputo Bastos
Conselheira Mônica Nobre
Conselheira Daiane Nogueira de Lima
Conselheiro Guilherme Feliciano

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