MPE pede impugnação de candidatura de ex-prefeito no Extremo Sul baiano

O ex-prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, é alvo do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a impugnação da candidatura do mesmo. A ação contra Neto Guerrieri foi movida neste domingo (18) pelo promotor Rodrigo Rubiale e endereçada à 203ª Zona Eleitoral.

Segundo o Radar News, o motivo do pedido tem como base a rejeição das contas do ex-prefeito, referentes a 2015, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores, que tem a palavra final sobre esses casos. Com a rejeição de contas, o candidato fica inelegível por oito anos.

Em junho passado, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, negou um pedido de liminar apresentado por Guerrieri. A intenção era anular o ato da Câmara Municipal que rejeitou as contas de Guerrieri de 2015.

Já neste mês, o candidato recorreu da decisão, mas o pedido foi novamente negado pela desembargadora Maria de Fátima Carvalho, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Conforme o parecer do TCM-BA, Neto Guerrieri teve as contas rejeitadas devido a descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de cotação de preços em licitações que totalizaram mais de R$ 25 milhões, e a falha na restituição de valores ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).