Em defesa da Constituição Federal e em resposta aos abusos de autoridade do Ministro Alexandre de Moraes, os deputados Coronel Meira (PL/PE), Gustavo Gayer (PL/GO), Bia Kicis (PL/DF) e outros parlamentares apresentarão denúncia formal, contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, nessa segunda-feira, dia 09 de setembro, às 16h no Senado Federal. O documento conta com o apoio de 150 deputados e senadores, e expõe diversas acusações de abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência.
Segundo os parlamentares, essa ação tem como objetivo central a proteção da Constituição Federal. “Nossa constituição tem sido desrespeitada em diversas ocasiões por decisões do Ministro Alexandre de Moraes. Precisamos preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais dos cidadãos, garantindo o Estado Democrático de Direito”, enfatiza Coronel Meira.
Para os denunciantes várias ações cometidas por Alexandre de Moraes estão desrespeitando os princípios constitucionais, tais como, violação de direitos e garantias constitucionais; Moraes é acusado de agir de maneira a comprometer direitos básicos assegurados pela Constituição; Desrespeito ao devido processo legal: há alegações de que o ministro tem desrespeitado normas processuais que asseguram um julgamento justo e equilibrado; e, Abuso de poder: é acusado de extrapolar suas atribuições, cometendo abuso de autoridade. Os parlamentares apontam que suas ações interferem em outros poderes e esferas.
Ainda fazem parte da lista de acusações, a denúncia de Prevaricação no Caso Clezão: o ministro teria falhado com sua obrigação em agir de acordo com os princípios de justiça e legalidade; Uso Indevido de Prisão Preventiva, ao utilizar como um mecanismo de coerção, violando direitos ao prolongar essas prisões, sem justificativa adequada, com o objetivo de forçar delações premiadas; Desrespeito a pareceres da PGR: Moraes teria ignorado pareceres da Procuradoria-Geral da República que recomendavam a liberação de presos após os eventos de 08 de janeiro, em clara violação ao equilíbrio institucional entre os poderes; Violação das Prerrogativas dos Advogados: desrespeitou os direitos e prerrogativas dos advogados, prejudicando a defesa de seus clientes e violando o princípio constitucional do direito à ampla defesa.
Outras acusações também tratam, da Negativa de Prisão Domiciliar para Pessoas com Problemas de Saúde Graves e a Extensão Indevida das Prisões Preventivas, o que viola o direito de liberdade e o princípio da presunção de inocência; Além da Violação dos Direitos Políticos de Parlamentares, o que representa um ataque ao princípio da separação de poderes; Uso Indevido de Recursos do TSE: o ministro teria utilizado dados e tecnologias do TSE de forma inadequada para produzir relatórios paralelos que interferem em decisões do STF.
Além disso, citam o monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais, o que seria uma afronta à liberdade de expressão, além do bloqueio ilegal de contas bancárias da Starlink e desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs, uma violação às normas de liberdade de comunicação e acesso à informação. Moraes é acusado também de solicitar intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas, buscando apoio externo para lidar com supostas violações de direitos no Brasil.
Os deputados reiteram que a apresentação da denúncia no Senado Federal, é um passo crucial para garantir a proteção da Constituição, restabelecendo os limites entre os poderes e corrigindo os abusos que têm sido cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes. O grupo acredita que é fundamental combater qualquer desrespeito à Carta Magna e assegurar que os direitos e garantias individuais não sejam comprometidos por ações abusivas.