Semana cheia tem decisão sobre juros, Congresso sob pressão para atender STF e pedido de impeachment de Moraes

A semana promete ser muito movimentada em Brasília, com os três poderes vivendo os desdobramentos das manifestações de 7 de setembro e apresentação de mais um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, além da realização da última semana de esforço concentrado pelo Congresso Nacional antes das eleições de 6 de outubro. E enquanto o Palácio do Planalto se mantém alerta aos muitos projetos que precisam ser votados na Câmara, ainda precisa se preocupar com uma crise externa que bate à sua parte por conta das ações o venezuelano Nicolás Maduro, e com a crise interna em seu governo após a demissão do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida.

Em meio à agenda lotada dos três poderes, o Conselho de Política Monetária do Banco Central fará reuniões nesta semana para tratar da taxa de juros. E no dia em que se iniciam as reuniões no BC, o IBGE divulga a inflação de agosto, resultado que pode influenciar os membros do Copom até mesmo com decisão de aumento na taxa Selic. 

E ainda nessa semana teremos dois prazos importantes vencendo e que podem elevar novamente a tensão entre os poderes. Um desses prazos diz respeito ao projeto da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de milhares de municípios. O STF deu o prazo até essa semana pra que o Congresso encontre formas para compensar a União. 

Outro prazo dado pelo STF que também vence nessa semana diz respeito à solução para as emendas parlamentares. As emendas foram bloqueadas após o ministro Flavio Dino exigir maior transparência na execução do Orçamento, e o Palácio do Planalto, deputados e senadores, tentam encontrar uma fórmula que atenda aos interesses de ambos os lados. 

Confira a seguir o resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começou a semana em reunião no Palácio do Planalto com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A tarde, a reunião é com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogerio de Souza.

Às 15h, Lula participa de cerimônia para sanção do projeto de lei n° 2258/2022, que trata das normas gerais relativas a concursos públicos. Em seguida, haverá a sSanção do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado nº 135/2010, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. 

Na terça (10), o presidente Lula vai ao Amazonas, em visita que deve incluir não somente a capital Manaus, mas também o município de Tefé, onde devem ser feitos anúncios relativos ao enfrentamento da seca e ao desmatamento recorde no Estado. A região do Médio Solimões, onde fica Tefé, tem enfrentado muitas dificuldades este ano e o temor é que se repita ou piore o cenário do ano passado, onde rios sumiram diante da vazante extrema. Existe, também, a possibilidade de Lula incluir em sua agenda alguma atividade na campanha do petista Marcelo Ramos à Prefeitura de Manaus.

Durante a semana, o presidente Lula deve continuar mantendo reuniões com assessores de política externa, por conta da escalada das tensões na Venezuela, após o presidente Nicolás Maduro ter desautorizado a custódia do Brasil sobre a embaixada da Argentina. Apesar das ameaças de Maduro de invadir a Embaixada, o governo brasileiro mantém o seu e defende que a custódia não pode ser revogada de forma unilateral pela Venezuela.

Outra decisão que pode vir a ser tomada nesta semana por Lula diz respeito ao Ministério dos Direitos Humanos. Após a demissão do ministro Silvio Almeida, acusado de assédio sexual praticado contra a ministra Anielle Franco e outras pessoas, o presidente tenta encontrar um nome para a pasta com intenção de encerrar rapidamente o assunto. 

No calendário da economia, a semana também será cheia. A começar pela divulgação, na terça (10), pelo IBGE, do índice oficial da inflação do mês de agosto. A previsão do mercado é de que o IPCA apresente alta de 0,4%. Em julho, a alta dos preços foi de 0,38%.

Também na terça (10) começa a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central para definição da taxa Selic. A decisão sai na quarta (11), e os números da inflação podem influenciar na manutenção dos juros no atual patamar ou mesmo para que haja uma subida pequena, de 0,25%, como já avaliam alguns economistas. 

O IBGE ainda apresentará, na quarta (11), os resultados do setor de serviços do país no mês de agosto. Já na quinta (12)será a vez de o IBGE apresentar o seu levantamento sobre a produção agrícola brasileira, além da Pesquisa Mensal de Comércio. Na sexta (13) o órgão divulgará a Pesquisa Industrial Mensal, com os números do mês de agosto.

PODER LEGISLATIVO

Os deputados federais retomam nesta semana as atividades presenciais na Câmara ainda com o tema da sucessão do presidente Arthur Lira (PP-AL) dominando as conversas e articulações políticas. Muitas propostas estão pendentes de votação no plenário da Câmara, entre elas a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. 

Nessa que é a última semana do chamado esforço concentrado de votações antes das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro, a Câmara precisa se concentrar na definição de projetos para atender os prazos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, no caso da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios e também em relação às emendas parlamentares. 

O prazo dado pelo STF para a definição das regras de transparência para as emendas vence nesta semana. O tema é negociado entre representantes do governo e do Congresso, e possivelmente um projeto de lei complementar deve ser apresentado e votado nos próximos dias na Câmara e no Senado para solucionar o impasse.

Em relação à desoneração da folha, o projeto que estabelece como se dará a compensação pela renúncia de receitas já foi aprovado e aguarda votação pelos deputados. Caso a Câmara faça mudanças no projeto, o mesmo teria que retornar ao Senado para ser votado até o dia 11, quando vence o prazo dado pelo ministro Edson Fachin para a solução do tema.

Nas comissões, a CCJ da Câmara deve votar o PL da anistia aos presos do 8 de janeiro. A proposta de lei defende o perdão dos condenados pelos atos antidemocráticos que vandalizaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Já para a quarta (11), a presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), convocou sessão para discutir e votar quatro matérias que tem como objetivo limitar ou reduzir atribuições dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta mais avançada, e que tem chance de ser aprovada, é a PEC que restringe as decisões monocráticas dos ministros. 

Também serão apreciadas na comissão uma PEC que permite ao Congresso sustar a eficácia de julgamentos do STF sobre a constitucionalidade de normas e leis. Outros dois projetos de lei em pauta ampliam o rol de ações que podem levar a impeachment de ministros da Corte.

Na terça (10), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participará de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara para falar sobre as ações do governo no setor. Na semana passada, a ministra compareceu ao Senado e falou sobre os registros de incêndios no país.

Também na terça (10), a Comissão externa que acompanha o acidente com um avião da Voepass, que caiu em Vinhedo, ouvirá os responsáveis pelo relatório preliminar sobre os motivos da queda da aeronave.

Já na quarta (11), a Comissão da Amazônia e dos Povos Indígena realiza debate sobre os cinco anos do crime de derramamento de óleo no litoral brasileiro, com participação de representantes do governo e de especialistas. No mesmo dia, a Comissão de Desenvolvimento Econômico promove audiência pública sobre estabilidade econômica e governabilidade no semipresidencialismo. Estão convidados para a mesa de debates o ex-presidente Michel Temer (MDB), a ex-ministra do STF Ellen Gracie, o ex-ministro do STF Nelson Jobim e o economista Edmar Bacha. 

Outra atividade na quarta (11) acontecerá na Comissão especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde. A Comissão realiza seminário sobre as fontes de financiamento para o setor.

O Senado terá uma semana com poucos projetos polêmicos em pauta nas sessões de terça (10) e quarta (11). Os senadores, entretanto, podem ter que votar matérias emergenciais aprovadas na Câmara, como o projeto que pode sair para regulamentar a questão das emendas, além de eventuais mudanças na reoneração da folha de pagamento.

Na pauta do Plenário do Senado estão programados para serem votados projetos como o PL 557/2020, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio. O projeto também institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.

Também devem ser votados o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado, e o projeto que institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Ainda no Senado, um grupo de parlamentares deve entregar ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um novo pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Os parlamentares afirmam que irão pressionar Pacheco para que ele coloque o pedido em votação, sob ameaça de obstrução dos trabalhos na Câmara e no Senado. 

PODER JUDICIÁRIO

A semana começa com a realização, no Supremo Tribunal Federal, de mais uma audiência de conciliação sobre as ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Na audiência serão discutidos os entraves e possibilidades de busca de soluções para procedimentos de regularização fundiária e demarcação das terras indígenas.

Na terça (10), o ministro Flávio Dino se reúne com representantes do governo federal para discutir os planos e as ações de enfrentamento a incêndios na Amazônia e no Pantanal. 

Na sessão plenária da próxima quarta (11), os ministros discutem se as operadoras de telecomunicações devem entregar os dados dos clientes às autoridades policiais e ao Ministério Público, sem necessidade de ordem judicial. Também está previsto o julgamento que discute a constitucionalidade da execução imediata da pena no Tribunal do Júri. 

Já na quinta (12), está previsto no plenário do STF o retorno do julgamento que discute se o Poder Executivo pode alterar, sem restrições, os percentuais de restituição tributária previstos no Reintegra, programa do governo federal criado para incentivar a exportação de produtos industrializados. 

No plenário virtual, a partir de quinta os ministros analisam a validade ou não dos termos firmados entre União, estados e municípios que definem o pagamento da conta dos remédios que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), mas já foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foram pleiteados judicialmente por pacientes. Caso seja validado o acordo pela maioria dos ministros do STF, 3.848 processos que estão suspensos, voltam a tramitar. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça (10), realizará a cerimônia que certifica a integridade e a autenticidade dos programas que serão usados nas urnas eletrônicas e nos demais sistemas eleitorais das eleições 2024. 

O mesmo TSE, na próxima quinta (12), retoma o julgamento do governador de Roraima, Antônio Denarium. O governador pod vir a ter o mandato cassado.