O candidato a prefeito de Remanso pela oposição, ex-secretário de Saúde, Pedro Paulo (PSD), está no centro de uma Tomada de Contas Especial conduzida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Junto com Pedro Paulo, o processo administrativo também abrange o ex-prefeito Zé Filho e o ex-tesoureiro Charles Clay. Segundo busca no site do Tribunal de Contas do Município, o candidato é denunciado por irregularidades oriundas da prestação contas de 2019 do Município de Remanso.
Em consulta ao acórdão que julgou rejeitadas as contas de 2019 do ex-prefeito Zé Filho, são constatadas diversas irregularidades na gestão dos recursos da saúde, entre as quais, contratação direta sem comprovação da situação de emergência ou calamidade pública de empresa especializada em serviços médicos, irregularidades em contratos administrativos (não comprovação de designação de representante da Administração para acompanhamento e fiscalização da execução) de serviços de medicina diagnóstica, serviços médicos, serviços médicos em regime de mutirão e aquisição de medicamentos e material hospitalar.
A Tomada de Contas Especial apura irregularidades encontradas nos itens 6.3 (não comprovação de pagamento de servidores caracterizando ausência de comprovação de despesa no valor de R$ 175.728,97) e 6.7 (despesa paga irregularmente no valor de R$ 50.001,32, Processo de pagamento não encaminhado ao TCM, R$ 6.218,10, Saída de numerário sem que haja documento que dê suporte, R$ 107.500,00) do parecer que rejeitou as contas de 2019 do Município de Remanso.
Chama atenção ainda, na letra “a” do tópico 6.1 do acórdão, irregularidades em processos licitatórios, dispensas e inexibilidades, com a não apresentação do processo administrativo da Dispensa de Licitação 17/2019 com valor estimado de R$ 2.244.000,00 (dois milhões e duzentos e quarenta e quatro mil reais) para prestação de serviços de saúde (consultas médicas e procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais) firmada com o PEDRO ALMEIDA DA SILVA & CIA LTDA (HOSPITAL SÃO PEDRO), empresa que tem como um dos proprietários o Sr. Adalto Almeida (Avante), atual candidato a vice-prefeito na chapa de Pedro Paulo.
O processo encontra-se em andamento, com ultima movimentação no dia 12 de dezembro de 2023, estando sob a responsabilidade do Gabinete do Conselheiro Nelson Pellegrino.
O que é uma Tomada de Contas Especial?
A Tomada de Contas Especial é uma medida excepcional, que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.