TCE abre auditoria especial para investigar contratações temporárias no sistema prisional de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma Auditoria Especial para investigar contratações temporárias no sistema prisional, que incluem 136 assistentes de ressocialização e 19 analistas de monitoramento. A auditoria busca verificar a compatibilidade dessas contratações, visto que 648 aprovados no concurso da Polícia Penal, realizado em 2021, ainda aguardam nomeação.

Apesar de 671 policiais penais já terem sido nomeados, ainda restam 1.946 cargos vagos no sistema prisional. A segunda turma do concurso, convocada para o curso de formação em dezembro de 2022, concluiu o treinamento, mas os aprovados ainda não foram efetivados.

O sistema prisional de Pernambuco enfrenta superlotação e já foi alvo de condenações internacionais. Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por violações ocorridas em um presídio do Estado. Além disso, um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou uma superlotação de 250% nas unidades carcerárias de Pernambuco, com 34.590 presos para apenas 13.842 vagas.

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