MPF investiga descumprimentos na concessão da Transnordestina após denúncia de ‘abandono’ da malha em PE

Trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina será financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (Divulgação/TLSA)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar descumprimento de contrato de concessão da Ferrovia Nova Transnordestina, um dos principais projetos de desenvolvimento regional do país, que é marcado por obras atrasadas e por mudanças que excluíram trecho da malha em Pernambuco.

A portaria do MPF, assinada pelo procurador Pedro Jorge do Nascimento Costa, apura suposta improbidade administrativa e foi publicada em 24 de setembro. A ação teve origem a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste (Sindfer-NE), oferecida um ano antes.

Para o sindicato, a concessionária Ferrovia Transnordestina Logística SA (FTL), que é controlada pelo grupo CSN e ficou responsável por explorar a malha herdada do estado, descumpriu “obrigações contratuais” e deixou de preservar o patrimônio que já existia. A entidade também acusa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do governo federal, de negligência.

De acordo com o sindicato, a concessionária recebeu cerca de 1,4 mil quilômetros de estradas de ferro em Pernambuco, que agora estariam “abandonados e sujeitos à depredação”. O último trem da malha concedida teria circulado em outubro de 2011, segundo a representação.

“Há anos a vegetação e terceiros invadiram a propriedade e ocupam as estações e pátios”, afirma a entidade. “É notável o caso de vilipendiamento e dilapidação do patrimônio público.”

Nos autos, o Sindfer-NE afirma que a FTL foi “omissa” e seria responsável pelo “estado de sucata dos vagões e locomotivas”, além da “destruição dos imóveis” da rede ferroviária em Pernambuco.

“Quando a Concessionária assumiu a malha Nordeste, as estações, pátios, depósitos, dentre outros, estavam em perfeitas condições de uso e funcionamento”, diz.

Já a concessionária nega irregularidades, alega falta de provas, diz ter herdado a infraestrutura já deteriorada e acusa o sindicato de agir com má-fé.

“A ausência de fundamentação fática e probatória torna os pleitos do Sindfer-NE meras especulações infundadas, destituídas de qualquer respaldo jurídico sólido”, afirma, nos autos.

Em Pernambuco, a Transnordestina Logística S/A (TLSA), empresa que também é controlada pela CSN e faz parte do mesmo grupo da FTL, ficou responsável pela construção do trecho da Transnordestina entre Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape, no Grande Recife.

Após consumir R$ 6,2 bilhões só ter 181 dos 542 quilômetros previstos, a empresa alegou inviabilidade financeira e pediu a exclusão do ramal que era inicialmente previsto – mantendo apenas as obras até o Porto de Pecém, no Ceará.

Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a exclusão de Pernambuco do projeto, em acórdão relatado pelo ministro Walton Alencar, decano da Corte. A mudança foi oficializada em um novo contrato, assinado pela gestão Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2022, no apagar das luzes do governo.

O episódio causou grande repercussão política no estado. Só em abril, já no governo Lula (PT), um novo edital foi lançado para retomar o trecho Salgueiro-Suape, com investimento inicial previsto de R$ 450 milhões.

Em setembro, o governo federal fechou contrato de R$ 15,2 milhões para elaborar o projeto desse trecho. O acordo foi firmado com o Consórcio Estratégica–Prosul, composto pelas empresas Estratégica Engenharia Ltda e Prosul–Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda.