O dinheiro será destinado para o financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (PROCONGES). Conforme o governo, o PROCONGES apoiará ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade.

O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no final de outubro. Na semana passada a proposta foi aprovada no plenário da Casa com voto contrário apenas da bancada de oposição da Casa e do deputado Hilton Coelho (Psol), do bloco independente.