O Decreto nº 116/2024, assinado pelo prefeito Yves Ribeiro para impor cortes na folha de pagamento da Prefeitura de Paulista, vem sendo rechaçado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Paulista (Sinsempa). A categoria ingressou com uma ação judicial em desfavor da medida, que tem data retroativa a 1º de novembro e inclui redução de 50% nas gratificações, demissões de estagiários e exonerações em massa.
Os servidores destacam que o decreto foi emitido de forma ilegal. “Infelizmente, mais uma notícia ruim. Fomos pegos de surpresa com o decreto que faz a supressão de 50% nas gratificações. Esse decreto já fere a Lei Eleitoral nº 9.504/97, onde fala que é vedada a supressão de vantagens de qualquer natureza pagas a servidores públicos três meses antes da eleição e até a posse dos eleitos”, analisou a presidente do Sinsempa, Jucineide Lira.
Jucineide questionou a atitude tomada por Yves e prometeu que o sindicato acionará a Justiça. “Esse direito foi garantido através de Lei. Como é que a Prefeitura faz um decreto para derrubar a lei? Essas gratificações foram constituídas. Agora, no final do governo, eles querem dar esse presente de grego para os servidores, mas estamos atentos e vamos, sempre que necessário bater as portas do Judiciário para garantir o direito dos servidores públicos municipais em Paulista”, comentou a presidente.