Após monitoramento das atividades de empresas de planos de saúde, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou um processo administrativo sancionador contra 17 operadoras e quatro associações de saúde devido ao alto número de cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas.

O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, destaca que essas práticas causam sérias consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e o aumento da judicialização no setor.

“A prática, que viola os princípios do Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas de saúde graves”, afirmou a Senacon.

De acordo com o levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), as operadoras têm explorado brechas contratuais ou interpretado normas de maneira prejudicial ao consumidor para justificar as rescisões. Com a abertura do processo, as empresas serão notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir possíveis irregularidades.

Os consumidores podem registrar denúncias nos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Procons estaduais.