A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e segue direto para o Senado, sem necessidade de apreciação no plenário.

A proposta veda o uso “aparelhos eletrônicos portáteis”, bem como celulares ou semelhantes, não só durante as aulas, mas também no intervalo entre aulas e nos recreios.

O projeto abre brecha para o uso dos eletrônicos por motivos pedagógicos, de acessibilidade, inclusão ou razões médicas. Além das “situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior” e garantia dos direitos fundamentais.