90% das emendas dos deputados estaduais são para a saúde; R$ 145 milhões ainda não foram pagos pelo Governo
Pedido de informação assinado pelos parlamentares deu 30 dias para Raquel Lyra esclarecer atraso no pagamento
Por: Guilherme Anjos, do DP
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| Rafael Vieira/DP Foto |
Dos R$ 188 milhões em emendas impositivas ao orçamento, enviadas pelos deputados estaduais à entidades e prefeituras, cerca de 90% foram destinados à área da saúde. No entanto, R$ 145 milhões do valor total ainda não foram pagos pelo Governo do Estado.
Dos parlamentares que mais dedicaram os recursos para o setor, Waldemar Borges (PSB) ainda tem cerca de R$ 2 milhões destinados a hospitais e entidades de saúde de pequeno a grande porte aguardando liberação.
“Historicamente, dedico boa parte das minhas emendas para a área de saúde e entidades que trabalham com crianças com deficiência. Os hospitais grandes sentem falta das emendas, mas são maiores. Entidades menores sobrevivem por causa dessas emendas. A não liberação é um caos. Significa demitir profissionais especializados”, declarou o socialista.
O Executivo empenhou R$ 85 milhões do total, R$ 61 milhões foram liquidados, e apenas R$ 43 milhões foram pagos. Cada deputado tem direito a cerca de R$ 5 milhões.
Como as emendas correspondem ao orçamento do ano em curso, R$ 103 milhões deveriam ter sido empenhados até o dia 30 de dezembro de 2024. O cumprimento do prazo havia sido garantido pela governadora Raquel Lyra (PSDB) ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB).
“Chegou o final do ano, os deputados ligaram para seus prefeitos, suas bases, entidades como a Fundação Altino Ventura e outras, confirmando que teria o pagamento. Não teve”, afirmou Porto.
Agora, a gestão estadual precisa empenhar os valores como parte do orçamento de 2025. O pagamento das emendas é obrigatório, como previsto no Artigo 123 da Constituição.
Todas as emendas ‘pix’, na ordem de R$ 62 milhões, foram pagas em dia. No entanto, este recurso é encaminhado diretamente para as prefeituras de municípios pelos deputados, sem contemplar instituições específicas.
Além disso, os próprios parlamentares que indicam o quanto dos seus recursos serão emendas ‘pix’. Deputados que optaram por seguir com a maioria das suas emendas como impositivas se sentiram prejudicados.
“Tenho pouquíssimas ‘pix’. Parlamentares com meu perfil, que as ‘pix’ somadas dão R$ 200 mil, é muito pouco”, disparou Waldemar Borges.
Alepe
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) formalizou uma representação contra o governo de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) solicitando uma auditoria na execução de emendas parlamentares no exercício de 2024.
O ofício foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (7).
Na segunda (6), 22 deputados estaduais se reuniram para discutir o assunto.
“Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, diante da prerrogativa outorgada pelo art. 246, inciso I, da Resolução nº 1.891/2023 – Regimento Interno, os valorosos préstimos no sentido de encaminhar Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, a fim de que esta preste informações sobre os motivos pelos quais parte das emendas parlamentares impositivas, aprovadas na Lei Orçamentária de 2024, não foram empenhadas, informando ainda a justificativa para a não execução de CADA uma dessas emendas”, diz o texto.