Funcionárias gestantes exoneradas dos cargos na última gestão serão reintegradas, por meio de decreto, ao quadro de servidores de Juazeiro

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, determinou a reintegração de servidoras gestantes do município que foram exoneradas pela gestão anterior no dia 31 de dezembro do ano passado. A determinação feita por meio do decreto nº 046-2025, publicado pelo Diário Oficial do Município, deve ser cumprida, de forma imediata, por todas as secretarias, autarquias e demais órgãos da administração direta e indireta do município.

A medida visa garantir os direitos trabalhistas das mulheres gestantes, assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme a lei 9.029/95, que determina direito ao vínculo empregatício desde a confirmação da gravidez até o parto e a licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo salarial.

No ato, Andrei Gonçalves lamentou a decisão anterior afirmando que, “Descumpre uma lei, descumpre um pacto nacional, um pacto mundial de cuidar das mulheres, das mães. Nós vamos fazer essa reparação, junto com a nossa secretária da mulher. A gente está discutindo, buscando o melhor caminho e, por isso, estamos aqui agora assinando esse decreto.”

A Secretária da Mulher e Juventude, Érica Daiane, repudiou o ato de exoneração, “Isso é algo muito grave, principalmente para nós mulheres, que temos conhecimento do quanto sempre foi difícil conquistar direitos trabalhistas, direitos em prol das mulheres.”

A secretária ainda esclareceu que as servidoras gestantes que foram exoneradas, podem procurar a Secretaria de Administração do município para resolver a situação.