Faltou objetividade e transparência do Governo Federal na crise do Pix

 

Por Larissa Rodrigues

Desde que começou a crise do Pix, há alguns dias, existem dúvidas que o Governo Federal nunca respondeu de forma objetiva: o que aconteceria com quem recebesse mais de R$5 mil reais por mês no Pix, no caso de pessoa física, e R$15 mil, pessoa jurídica? Qual o motivo de colocar uma lupa em cima de transações a partir desses valores, com as novas regras de fiscalização da Receita Federal?

O presidente Lula (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e todos os aliados passaram dias e mais dias repetindo o mantra de que não haveria taxação do Pix. Mas a preocupação dos trabalhadores brasileiros era outra, sejam os autônomos, os informais, os CLTs que complementam a renda prestando algum serviço nos finais de semana e cobrando via Pix, os pequenos comerciantes ou os microempreendedores.

O povo queria saber se as novas regras de monitoramento da Receita iriam fazer com que essas pessoas pagassem Imposto de Renda a partir de 2026. O Governo sabia disso e ficou “se fazendo de louco”, falando em taxação, em fake news e repetindo que nada mudaria na vida do contribuinte com o aumento da fiscalização.

Como não? Se ganhando informalmente a partir de R$5 mil você seria obrigado a explicar sua renda para a Receita, em 2026? Alguns podem argumentar que já é assim, que o funcionário CLT com salário de R$5 mil já declara esse valor. Mas os autônomos e informais não têm os mesmos direitos do CLT, como férias, décimo terceiro, horas extras e, muitas vezes, chegam nesse valor sacrificando momentos de folga, horas de sono.

Essa estratégia do Governo de não responder com objetividade que sim, está de olho em quem não está declarando renda e colocar a culpa de tudo na oposição e nas fake news só piorou a crise. Faltou coragem de admitir que o objetivo era aumentar a base de arrecadação fiscal com essa fatia da população, que percebeu que, no fim das contas, acabaria pagando mais imposto em 2026.

A incompetência do Governo nesse episódio foi tanta que a Receita nem vai conseguir pegar os grandes sonegadores, já que foi obrigada a recuar nas novas medidas, fortaleceu a imagem de “taxador” insensível de Fernando Haddad, derrubou de forma histórica as transações do Pix e ainda deixou que um cara como Nikolas Ferreira (PL), que nunca esteve ao lado de trabalhador pobre desse País, saísse de herói.

O ESTRAGO JÁ FOI FEITO – O discurso do Governo é de que revogou a medida para evitar mais fake news. Mas recuou porque percebeu que uma fatia gorda da população, a da classe média e da classe média baixa, entendeu o que aconteceria em 2026, ano eleitoral, e se voltou contra as novas medidas e contra o Governo, mais do que já estava. Não adianta se esconder atrás de fake news. O povo percebeu a estratégia e a já abalada imagem do Poder Executivo ficou ainda mais corroída. A verdade é que Lula (PT) sentiu a pressão da repercussão negativa entre uma parte da população com a qual a esquerda deixou de dialogar há muito tempo.

Povão que faz seus corres – É uma professora aposentada que faz bolos e recebe via Pix para complementar a renda. É um motoboy que cruza a cidade dez doze horas por dia e recebe seus R$5 mil via Pix, mas não declara, porque precisa sustentar dois filhos e uma mãe doente. É um fisioterapeuta mal remunerado na CLT que completa o orçamento trabalhando freelancer após o expediente e cobra no Pix. É um pintor de paredes que abre mão de ter um dia de descanso semanal e trabalha de domingo a domingo nas casas do bairro, muitas vezes oito ou dez horas por dia, recebendo via Pix dos clientes. A partir de 2026, seriam todos obrigados a entregar uma parte de suas rendas sacrificadas para o Governo, porque a sanha de aumentar a arrecadação desse país é insaciável e só estoura nas costas do trabalhador.

Depois da crise – O Governo editará uma MP (Medida Provisória) que vai tentar equiparar os pagamentos no Pix e em dinheiro. A norma protegerá o método de pagamento digital de taxações e de quebras de sigilo bancário. O anúncio foi feito ontem (15) pelo ministro Fernando Haddad, depois de dias de fritura e crise por falta de transparência e comunicação ineficaz no episódio da crise do Pix. Na prática, informou Haddad, cobranças extras em pagamentos utilizando Pix estarão vedadas. “O que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix. Você não vai poder cobrar a mais”, afirmou.

Polícia Federal atenta – O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a Polícia Federal seria notificada ainda ontem para abrir um inquérito com o objetivo de identificar os autores de notícias e golpes envolvendo o Pix. Segundo Messias, foi criada uma “desordem informacional” sobre o tema. As declarações foram dadas a jornalistas no Palácio do Planalto depois do anúncio da derrubada das novas medidas de fiscalização do Pix. A Advocacia Geral da União disse ter identificado crimes contra a economia popular e com o uso das logomarcas do Governo do presidente Lula, do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Messias disse que “pessoas de boa-fé caíram em golpes, estimulados pela mentira produzida por esses políticos, por essas pessoas, por esses criminosos”.

Queda do número de transações – Com a crise do Pix, o sistema registrou nos primeiros dias de janeiro a maior queda em relação ao mês anterior desde o lançamento da ferramenta de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, em novembro de 2020. O levantamento realizado pelo GLOBO com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC, mostrou que a quantidade de operações Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro. Antes disso, o maior recuo no número de transações nesse intervalo havia ocorrido em janeiro de 2022 na comparação com o mês anterior (-7,5%).

Do Blog do Magno Martins

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