O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) divulgou nota oficial nesta quinta-feira (26) manifestando preocupação com a realização de um leilão da dívida do Sassepe (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco), sem qualquer debate prévio com os conselhos deliberativos e fiscais do sistema. O sindicato afirma que beneficiários têm direito a esclarecimentos sobre a legalidade da operação, seus impactos e os interesses envolvidos. Para o Sintepe, a falta de transparência pode representar o início de um processo de desmonte e privatização do sistema. Confira a nota na íntegra:
LEILÃO DA DÍVIDA DO SASSEPE – Quais interesses estão em jogo?
Por meio da imprensa, de mensagens de WhatsApp e das redes sociais, tomamos conhecimento, recentemente, sobre um Leilão da Dívida do SASSEPE. As preocupações giram em torno dos objetivos do que está sendo divulgado sem nenhum esclarecimento ou debate prévio com os/as servidores/as em suas instâncias representativas: o Conselho Deliberativo do SASSEPE (CONDASPE) e o Conselho Fiscal do SASSEPE.
Os questionamentos feitos pelos/as beneficiários/as, preocupados/as com a situação, precisam de respostas urgentes por parte do Governo do Estado. Os/as mais de 160 mil beneficiários/as têm o direito de saber, por exemplo: Que tipo de transação é essa? Está amparada em qual legislação? Quem comprou essa dívida? Qual o ganho de quem compra uma dívida desse tipo? Quem paga, efetivamente, essa compra, considerando que quem adquiriu comprou uma dívida do Estado, cujo caixa pagador são o governo e, principalmente, os/as servidores/as?
Pelo que foi divulgado, mais de 30 compradores pagaram 70 milhões de reais por uma dívida que, no total, tinha o valor de 104 milhões de reais. Assim sendo, a dívida foi vendida por pouco mais da metade do valor original. A venda foi concluída nessas condições ou um novo leilão será realizado?
Muitas dessas questões deveriam ter sido respondidas se o assunto tivesse sido levado à discussão pelo presidente do IASSEPE com o Conselho Deliberativo do SASSEPE (CONDASPE) e o Conselho Fiscal. Não houve o mínimo de transparência por parte da gestão do SASSEPE com as instâncias do Sistema, o que é grave — e não se trata de um fato isolado. A gestão do SASSEPE tem sido marcada, infelizmente, por essa falta de transparência neste governo.
A grande preocupação dos/as beneficiários/as é com o aprofundamento do caos na assistência prestada pelo SASSEPE e com a sobrevivência do Sistema. E mais: com a possibilidade de esse ser o primeiro passo para o desmonte completo da mais importante conquista da luta do conjunto dos/as servidores/as, por meio do FÓRUM. Essa decisão pode estar empurrando o SASSEPE para a privatização.
Os/as beneficiários/as — que compõem a maior parte do caixa — exigem transparência. Entendem que essa ação é um passo importante rumo à extinção do SASSEPE, o que é inadmissível.
Representados pela CUT, pelo SINTEPE e por outros sindicatos que compõem o FÓRUM dos Servidores, também pela ASSEPE e por representantes dos/as servidores/as membros do CONDASPE, os/as beneficiários/as têm discutido com o governo, representado pela Secretaria de Administração e o IASSEPE — com nova reunião marcada para esta semana — formas de garantir a preservação do SASSEPE.
As propostas em discussão com o governo, visando ao fortalecimento do Sistema e à garantia do acesso e da qualidade da assistência, são:
– Investimento em toda a rede própria;
– Suprimento e demais investimentos no HSE (âncora do SASSEPE);
– Auditoria in loco na rede credenciada em todo o estado;
– Regulação própria para o Sistema, com urgência;
– Realização de concurso público para a rede própria;
– Transparência na apresentação das ideias e propostas de gestão, bem como sobre toda a situação financeira do SASSEPE, para debate e deliberação nos dois Conselhos;
– Redução do prazo atual de 45 dias para 30 dias na espera pelo agendamento e realização de consultas;
– Extinção das cotas para agendamento e realização de exames;
– Agilização das cirurgias no HSE, por meio de mutirões.
São essas propostas — além do aumento da contribuição do governo para o caixa do SASSEPE — que, na avaliação dos/as beneficiários/as, podem garantir a sustentabilidade do Sistema e o direito ao acesso com qualidade.
Nas várias reuniões já realizadas, sequer essa ideia de leilão foi ventilada.
O governo precisa ser transparente e se abrir ao debate com aqueles que garantem a maior parte do financiamento do SASSEPE, por meio do desconto em folha. A Secretária de Administração precisa responder às questões aqui levantadas sobre o referido leilão. Os/as beneficiários/as se encontram profundamente preocupados/as e cheios/as de dúvidas sobre se, de fato, a comercialização da dívida é a solução para os problemas estruturais do SASSEPE.
É sabido que os desafios para garantir a sustentabilidade do SASSEPE, ao longo dos seus 24 anos de existência, são muitos. Mas vale a pena refletir sobre três importantes recursos que o SASSEPE possui e que devem ser valorizados para garantir sua sustentabilidade:
1. Não ter inadimplência;
2. Não visar lucro;
3. Possui rede própria.
Vamos explorar esses três fatores como recursos fundamentais para garantir a perenidade do Sistema — desde que seja administrado com responsabilidade, transparência, compromisso e respeito ao direito à vida.
Todos/as os/as beneficiários/as acreditam que, com uma gestão pautada nessas bases, o SASSEPE será sustentável, sim, e terá longa vida. Acreditamos nisso.
A luta pelo direito à assistência à saúde é a luta pelo direito à vida. Essa luta não pode parar!