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Por Betânia Santana
Do Blog da Folha
Presidente nacional do PSB, o prefeito do Recife, João Campos, afirmou nesta terça-feira discordar da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. Defendeu o diálogo entre Legislativo, Executivo e Judiciário e uma proposta de restrição orçamentária por parte dos três Poderes.
“Não acho que partir para um ambiente de litígio entre Poderes agora seja o melhor caminho. Ainda é preciso redobrar o esforço de buscar um entendimento. E, claro, isso não pode ser apenas para o governo federal. Acho que cada poder tem que dar sua contribuição, inclusive orçamentária. Se há necessidade de restrição orçamentária, por que não os três Poderes darem essa contribuição?”, questionou João Campos, após o evento que celebrou a instalação de uma nova unidade da Ernst Young (EY) no Recife.
O prefeito destacou que a medida é possível e ilustrou que a relação entre sua gestão e a Câmara de Vereadores já viabilizou a reorganização do orçamento.
“Por exemplo, o que eu consegui aqui, em um dos anos: a Câmara de Vereadores do Recife devolveu R$ 30 milhões do duodécimo para o município. Então, não é algo impossível. Acho que o diálogo é o melhor caminho. Eu acredito nele e acredito que, nessa situação também, o diálogo vai conseguir buscar uma solução.”
O presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), registrou pelo menos duas ocasiões em que a Casa de José Mariano reorganizou o orçamento diante de outras prioridades.
Na quarta-feira (25/6), o Congresso Nacional anulou decreto presidencial que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impondo uma derrota ao governo Lula. A decisão foi aprovada na Câmara dos Deputados — 383 votos a favor e 98 contra a derrubada da medida — e depois no Senado, em votação simbólica, sem contagem nominal.
Repasses
Em dezembro de 2021, a Câmara repassou à Prefeitura R$ 30 milhões do fundo especial do Legislativo Municipal para realização de obras públicas na cidade, geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida da população. A outra ocasião foi em junho de 2022, quando a Câmara do Recife repassou R$ 15 milhões ao Executivo para auxiliar famílias atingidas pelas chuvas.
AGU
Na manhã desta terça-feira, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, informou que o governo federal vai recorrer ao STF contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso. Argumentou que a decisão do presidente Lula foi tomada após estudo técnico e jurídico. Dados do Ministério da Fazenda também sustentaram a medida. Segundo Jorge Messias, o Congresso violou a separação de poderes.