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Por Blog da Folha
O pedido de autorização do empréstimo de até R$ 1,51 bilhão pelo Governo do Estado foi aprovado pela Comissão de Justiça (CCLJ) na reunião desta terça (19). A proposta acatada pelo Colegiado traz modificações para que metade desse valor (R$ 756 milhões) seja repassado para projetos apresentados pelos municípios.
O pedido de empréstimo foi feito pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, apresentado em março deste ano. Além de garantir o repasse para obras municipais, a versão aprovada insere mecanismos de controle e transparência na execução dos projetos financiados pela operação de crédito.
Segundo o relator da proposta, deputado Waldemar Borges (MDB), as alterações pretendem impedir o direcionamento político na execução do empréstimo. “Temos observado em Pernambuco um direcionamento muito forte dos recursos estaduais apenas para aqueles municípios que fazem parte do campo político da governadora”, disse.
A distribuição de metade do valor para projetos municipais já havia sido inserida numa versão aprovada na Comissão de Finanças em junho. Mas o parecer da CCLJ incluiu novas mudanças.
Em vez de disponibilizar o mesmo valor para todas as prefeituras, a distribuição seguirá parâmetros que considerem a redução de desigualdades regionais e o desenvolvimento local. O texto também determina a criação de um espaço específico no Portal da Transparência para publicar informações da execução financeira do empréstimo, a cada quatro meses.