O ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3). A remoção vem após a conclusão do julgamento da trama golpista especificamente em relação a Cid – outros réus ainda aguardam a análise de recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do tema no STF, determinou o início do cumprimento por Cid da pena por tentativa de golpe de Estado. No regime aberto, Cid:
- tem que ficar em casa, só pode sair com autorização
- está proibido de deixar o país
Delator do esquema golpista, Cid recebeu a pena mais leve entre os condenados pela Primeira Turma do STF. O colegiado fixou a punição em 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares.
Diferente dos demais condenados no caso, Cid não apresentou recursos – os chamados embargos de declaração – contra a sentença definida em setembro pela Primeira Turma do STF.
O início do julgamento destes recursos está marcado para esta semana. Mauro Cid deve tirar 60 dias de férias do Exército a partir desta terça-feira (4). Ele aguarda que o Exército analise um pedido de aposentadoria.
Medidas cautelares
Entre as medidas determinadas por Moraes, Cid também terá que cumprir recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana.
- Proibição de portar armas;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de se comunicar com condenados e investigados pela trama golpista.
O militar tinha planos de se mudar para os Estados Unidos com a família, mas Moraes manteve a proibição de se ausentar do país. O ministro também determinou que seja levantado por quanto tempo Mauro Cid ficou preso de forma provisória para que esse período seja abatido da pena. Ao longo da investigação, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso duas vezes, mas por menos de seis meses.
A defesa do militar pediu que seja descontado o período em que ficou com medidas cautelares, o que poderia gerar a extinção das cautelares. Esse pedido ainda vai ser analisado pelo relator, Alexandre de Moraes.