O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), negou nesta terça-feira, 18, que tenha privilegiado o ex-presidente Jair Bolsonaro ao solicitar uma avaliação médica diante da possibilidade de o ex-mandatário ser enviado para o Complexo Penitenciário da Papuda, no DF. As informações são do portal Estadão.
Segundo o governo, a avaliação tinha o objetivo de verificar a “compatibilidade” do ex-presidente com o cumprimento de pena em regime fechado. A manifestação do GDF ocorreu após um ofício com questionamentos sobre a prática emitido pelo deputado distrital Fábio Félix (PSol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do DF.
Em resposta aos questionamentos de Félix, o secretário Wenderson Souza e Teles informou que a pasta adota, de forma imediata, todas as medidas cabíveis para garantir avaliação médica e condições adequadas de custódia sempre que há ciência prévia de comorbidades ou de quadro clínico debilitado.
“O caso em análise não configura violação ao princípio da isonomia. Ao contrário, evidencia sua estrita observância na situação concreta. Tal procedimento é aplicado indistintamente a todos os internos, podendo ser exemplificado, a título ilustrativo, por solicitações de dietas especiais”, afirmou o governo distrital.
O pedido inicial de avaliação médica de Jair Bolsonaro havia sido feito pelo GDF, sob gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na devolutiva da solicitação, o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, considerou o pedido impróprio para análise naquele momento.
Os debates sobre a ida de Bolsonaro para a Papuda aumentaram após o fim do julgamento do “núcleo 01” da trama golpista, no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Até o momento, ele permanece preso em regime domiciliar em sua residência na capital do país.