O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a preparar o pedido de extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos. Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão na tentativa de golpe de Estado e é o único entre os réus do chamado núcleo crucial que ainda não começou a cumprir a pena – por estar foragido.
Segundo o blog da Julia Duailibi, o STF já começou a providenciar a tradução juramentada do processo, exigida pela legislação que rege o acordo de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos. O caminho é o seguinte: do STF, o pedido vai para o Ministério da Justiça brasileiro. De lá, segue para o Itamaraty, que o encaminha ao Departamento de Estado dos EUA.
Embora o processo vá passar por uma análise jurídica, a decisão de extraditar ou não é política: passará pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, e a palavra final deve ser do presidente Donald Trump. “A decisão político-discricionária não é do Poder Judiciário, é do Poder Executivo”, afirma Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).