Após o envio do projeto de reestruturação do Planserv pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), servidores têm pressionado os parlamentares para que eles façam análise técnica da proposta. Os funcionários públicos baianos temem que o PL avance rapidamente, sem discussão ampla sobre as mudanças na forma de cobrança do plano de saúde.

Coletivos independentes têm realizado encontros semanais na Casa para chamar atenção dos deputados estaduais. Além disso, mensagens estão sendo encaminhadas por membros do grupo Devolvam Nosso Planserv aos parlamentares. No e-mail, os funcionários demonstram preocupação com o projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A proposta muda radicalmente a forma de cobrança do Planserv.

“O projeto agrava custos para quem mais depende do Planserv, sem apresentar estudo atuarial sério, sem análise do impacto financeiro para famílias já estranguladas e, sobretudo, sem corrigir o problema central: a baixa participação do próprio governo, causa direta do sucateamento do plano”, diz a mensagem, a qual o CORREIO teve acesso.

“Como representante eleito, espera-se que Vossa Excelência não atue como mero homologador de decisões do Executivo. A aprovação cega e sem avaliação técnica desse PL significará assumir responsabilidade direta pelos danos que ele trará à saúde e à vida financeira de milhares de baianos”, acrescentam os servidores. A propsta foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba no dia 2 de dezembro e será analisada pelos deputados.

No dia 1º de dezembro, foi enviado à Alba o PL 26.067/2025, que propõe a reestruturação do plano de saúde dos servidores estaduais. Entre as medidas estão a fixação de um percentual para a cobrança de mensalidade de todos os funcionários públicos e aumento da participação estatal.

As medidas propostas tentam conter a crise da assistência médica dos servidores estaduais baianos. O balanço financeiro do plano no ano passado revelou déficit de R$ 198 milhões. A receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a despesa foi na ordem de R$ 2,2 bilhões. Em 2023, o rombo nas contas do Planserv foi de R$ 147 milhões.

O PL propõe que a contribuição dos servidores seja de 5,5% a partir do ano que vem. Já em 2027, o percentual deverá atingir 6%. A proposta original não previa escalonamento do percentual, o que foi criticado pelos servidores públicos.

Se o projeto for aprovado, cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22%. O valor mínimo, para ambos os casos, também será de R$ 120.

Cálculos do governo indicam que ao menos 130 mil beneficiários terão redução das mensalidades com as novas medidas. O quantitativo representa 26% do total de usuários do plano, que é de 500 mil pessoas, segundo o Estado. Rodadas de negociações já estavam sendo feitas há semanas até que a versão final do projeto fosse oficializada, como noticiou o CORREIO.

“Prezado(a) Deputado(a),

Dirijo-me a Vossa Excelência para expressar indignação e extrema preocupação diante do PL nº 26.067, enviado pelo Governo do Estado, que aprofunda o prejuízo já vivido pelos idosos, aposentados e servidores que recebem menos que um salário mínimo.

O projeto agrava custos para quem mais depende do Planserv, sem apresentar estudo atuarial sério, sem análise do impacto financeiro para famílias já estranguladas e, sobretudo, sem corrigir o problema central: a baixa participação do próprio governo, causa direta do sucateamento do plano.

Como representante eleito, espera-se que Vossa Excelência não atue como mero homologador de decisões do Executivo. A aprovação cega e sem avaliação técnica desse PL significará assumir responsabilidade direta pelos danos que ele trará à saúde e à vida financeira de milhares de baianos.

Nós, servidores independentes, comunicamos desde já: registraremos e divulgaremos amplamente o posicionamento de cada parlamentar. Aquele que votar a favor de um projeto incompleto, injusto e devastador será publicamente cobrado e enfrentará nossa anti campanha nas próximas eleições, dentro da legalidade e da transparência que o debate democrático exige.

Esperamos que Vossa Excelência honre o mandato que recebeu do povo — não os interesses imediatos de governo”.