O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu ontem a aprovação de uma lei para impedir o funcionamento de jogos de azar virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em alusão ao Dia da Mulher, celebrado hoje. Ao abordar o tema, o petista argumentou que não faz sentido permitir esse tipo de plataforma no país enquanto cassinos seguem proibidos pela legislação brasileira.
“Os cassinos são proibidos no país. Não faz sentido que o (jogo do) tigrinho seja permitido. Vamos trabalhar no Congresso Nacional para colocar fim ao cassino virtual”, afirmou. As informações são do jornal O Globo.
Liberadas em 2018 pelo governo Temer (MDB) através da lei 13.756, as plataformas de apostas online passaram a ter regras específicas no país após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional no fim de 2023, sancionada por Lula. O projeto foi enviado pelo Ministério da Fazenda com o objetivo inicial de regulamentar as apostas esportivas, as chamadas “bets”,que já operavam no Brasil sem regulação.
Durante a tramitação na Câmara, no entanto, o relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu no texto a autorização para os chamados “jogos online”, categoria que engloba cassinos virtuais como o popularmente conhecido “tigrinho”. O dispositivo chegou a ser restringido pelo Senado, que tentou limitar a regulamentação apenas às apostas esportivas, mas a previsão foi restabelecida na Câmara antes da aprovação final da lei, sancionada pelo presidente em dezembro de 2023.
No pronunciamento, o presidente citou a popularização de plataformas digitais de jogos e apostas como um fenômeno que vem preocupando o governo e afirmou que o tema deverá ser tratado pelo Congresso.
Fim da escala 6×1
Na mesma fala, Lula também defendeu o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que trabalhadores atuam seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso. O presidente argumentou que a mudança poderia contribuir para melhorar as condições de vida de trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo mulheres, que muitas vezes acumulam jornada profissional e responsabilidades domésticas.
“Muitas vezes é uma escala dupla. Por isso, é preciso avançar no fim da escala 6×1. Está na hora de acabar com isso para que as pessoas possam ficar mais tempo com a família, descansar e viver”, disse.
O tema da jornada de trabalho tem sido discutido no Congresso Nacional nos últimos meses, com propostas que buscam alterar as regras atuais de descanso semanal e ampliar o debate sobre condições de trabalho no país. Neste momento, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Posteriormente ainda precisará passar por comissão especial antes de ir ao plenário.