Convênio de 2009 com governo federal só teve contrato para construção de 256 unidades no Pilar assinado em 2023; metade das moradias nunca saiu do papel
Do Blog Manoel Medeiros
A tragédia que tirou a vida de dois recifenses na Comunidade do Pilar, na noite da última segunda-feira (6), poderia ter sido evitada não fosse a lentidão e a falta de prioridade em tirar obras habitacionais do discurso e do papel. A poucas centenas de metros do gabinete do prefeito do Recife, 128 famílias aguardam desde 2009 a entrega de quatro blocos de habitacionais que seriam construídos na Quadra 55.
A falta de investimento na política habitacional é uma marca das gestões do PSB tanto à frente do governo estadual quanto da Prefeitura em meio ao crescimento exponencial de despesas menos estruturantes, como em propaganda, shows e eventos – nos cinco anos e três meses de gestão Campos, foram R$ 848 milhões destinados para essas áreas.
A obra da Quadra 55, que compõe um conjunto de ações pactuadas a partir de convênio entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura do Recife ainda em 2009 (segunda gestão do presidente Lula, em Brasília, e início do governo do ex-prefeito João da Costa, do PT, na capital pernambucana), chegou a ter contrato assinado com a empreiteira Times Engenharia em dezembro de 2023, mas o ex-prefeito João Campos (PSB) renunciou ao cargo sem entregá-la.
Decidiu concluir o contrato com a construtora abrindo mão da sua inteira execução e começar uma nova licitação, marcada para o final do mês (em vez de 128 unidades, agora são projetadas 112). Entre as justificativas públicas para o atraso, falam na descoberta de achados arqueológicos ainda no início dos anos 2010.
Das 256 unidades contratadas pela gestão João Campos para a Comunidade do Pilar junto a Times Engenharia (a Ordem de Serviço foi assinada em três de outubro de 2023), o ex-prefeito entregou em agosto de 2025 metade delas: o Habitacional Papa Francisco, com quatro blocos, totalizando 128 unidades, avançou nesse sentido, mas o contrato previa a execução de outros dois quatro, também somando 128 unidades (o planejamento previa dois blocos de 32 unidades, um de 24 e outro com 40).
Com quatro termos aditivos e valor contratual passando de R$ 33,3 milhões para R$ 37,7 milhões, o prazo de execução da obra se encerrou no último dia primeiro de abril. De acordo com a plataforma Tome Conta, foram pagos até o momento cerca de R$ 22 milhões.
O governo federal, via Caixa Econômica, repassou desde 2012 R$ 8,1 milhões para a Prefeitura do Recife construir as 256 unidades, além de melhorar a urbanização em algumas áreas da comunidade, a partir de um convênio firmado no final de 2009. Desses, R$ 7 milhões foram repassados durante a gestão João Campos, com destaque para o ano de 2024.
Poucos dias antes de renunciar ao mandato de prefeito do Recife, João Campos anunciou que a Secretaria de Habitação iria abrir um chamamento público para construir 112 unidades na Quadra 55. Sem tirar a obra de mais de 16 anos do papel, jogou o sonho das famílias desabrigadas do Pilar para – numa visão otimista – 2028.
