Ontem (24), foram disponibilizados nas contas do município de Serra Talhada os valores referentes às diferenças do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), encerrando uma espera de aproximadamente 21 anos desde o início da ação na Justiça Federal.
A conquista é resultado de uma articulação iniciada ainda em 2021, quando a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) definiu como prioridade a conclusão do processo. A Procuradoria do Município atuou junto aos tribunais superiores, solicitando celeridade e alinhamento processual. Após o trânsito em julgado, no final de 2024, teve início a etapa para garantir o depósito integral dos valores, que contou com apoio institucional, incluindo a atuação do deputado federal Fernando Monteiro, contribuindo para a liberação definitiva do crédito.
Os recursos depositados são compostos por duas partes: o valor principal, que possui vinculação com a educação, e os juros. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a parcela principal deve seguir a subvinculação de 60% para os profissionais da educação e 40% para investimentos na área. Já os juros têm natureza indenizatória e não possuem vinculação obrigatória, podendo ser aplicados em outras áreas da gestão municipal.
O município já concluiu o levantamento dos profissionais que têm direito ao rateio da parcela vinculada à educação. A Secretaria de Educação solicitou à contabilidade a finalização dos cálculos para definição dos valores individuais, e um edital de convocação será publicado para informar os beneficiários, que deverão indicar seus dados bancários para recebimento.
“Esse é o resultado de uma prioridade que estabelecemos desde o início da gestão, destravando um processo histórico e garantindo que esse recurso chegue a quem tem direito. Já estamos com toda a estrutura organizada para iniciar a comunicação e o pagamento aos profissionais”, destacou a prefeita Márcia Conrado.