MP realiza audiência pública sobre empréstimos fraudulentos em Remanso e Campo Alegre

A ocorrência de empréstimos lesivos a idosos e beneficiários do INSS nas cidades de Campo Alegre de Lourdes e Remanso na Bahia motivou a realização de audiência pública para esclarecer a população sobre o tema. Realizado no auditório Fórum Albuquerque Libório, em Remanso, o encontro reuniu o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares de Sá; o Poder Judiciário, por meio do juiz Dario Gurgel; autoridades municipais; advogados e representantes de bancos, agentes de crédito, da associação de pescadores e do Tabelionato de Notas local.

A promotora explicou aos presentes detalhes da legislação vigente que trata da legalidade dos contratos bancários e esclareceu sobre os requisitos e exigências para realização de empréstimos consignados. Como exemplo, citou a necessidade dos contratos serem firmados na instituição bancária ou correspondentes, e também a obrigatoriedade de os valores serem depositados na conta do próprio beneficiário. Aline Curvêlo alertou sobre infrações ao Estatuto do Idoso, sobre a possibilidade de responsabilização nas esferas civil e criminal de bancos e agências de crédito em casos de fraudes, e informou que o MP está apurando a suposta realização de empréstimos fraudulentos em Campo Alegre de Lourdes.