Universidade Salvador (Unifacs), Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) e Universidade Católica do Salvador (Ucsal). Essas são algumas das 39 instituições de ensino superior da Bahia intimadas pelo Ministério Público Federal (MPF) devido a falhas relacionadas à política de cotas raciais no Programa Universidade para Todos (Prouni).

O órgão tem cobrado que as universidades e faculdades privadas baianas adotem mecanismos de heteroidentificação para verificar a autodeclaração racial de estudantes que disputam bolsas reservadas a pretos, pardos e indígenas.

A BNews Premium analisou as recomendações emitidas pelo MPF entre abril e maio deste ano. Os documentos afirmam que o MPF busca “garantir a efetividade da política afirmativa e evitar a incidência de fraude”.

O órgão suspeita que a ausência das bancas de heteroidentificação tenha impedido uma análise precisa das autodeclarações de candidatos e, por consequência, gerado fraudes ao sistema de cotas na Bahia.

Ao todo, as 39 instituições de ensino superior estão localizadas em 14 cidades baianas. São 13 espalhadas por Salvador, sete em Feira de Santana — segunda maior cidade da Bahia — e as outras 19 divididas entre a Região Metropolitana de Salvador (RMS), Recôncavo baiano e interior do estado.

Lista recheada

O Prouni é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em faculdades particulares para estudantes de baixa renda com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Porém, o dinheiro não é repassado pelo MEC diretamente para custear os estudos. Na verdade, o governo federal concede isenção de impostos para as instituições privadas que aderem ao programa (entenda a fundo o funcionamento do Prouni ao longo da matéria).

A BNews Premium analisou todas as faculdades e universidades privadas que foram intimadas na Bahia. Chamou à atenção da reportagem a presença de nomes de instituições tradicionais como Faculdade Baiana de Direito, Unifacs, Unijorge, Ucsal, UniFTC, Estácio, Uninassau, Unime e Unirb — todas em Salvador.

Com 13 faculdades e universidades listada pelo MPF, a capital baiana lidera o ranking de notificações, seguida de perto por Feira de Santana (7). O top-3 ainda possui Camaçari e Jacobina empatadas, ambas com três instituições intimadas.

As 16 faculdades e universidades restantes estão pulverizadas em outras 11 cidades baianas como: Lauro de Freitas, Simões Filho, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Cruz das Almas, Conceição do Coité, Paulo Afonso, Valença, Ipirá e Paripiranga.

Confira a lista completas das instituições por cidade:

Salvador

• Universidade Salvador (Unifacs);
• Universidade Católica do Salvador (Ucsal);
• Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador (Uninassau);
• Centro Universitário Estácio da Bahia;
• Centro Universitário Jorge Amado (UniJorge);
• Faculdade Castro Alves;
• Faculdade Olga Mettig;
• Centro Universitário Unirb;
• Centro Universitário UniFTC;
• Faculdade Anhanguera Unime de Salvador;
• Faculdade Baiana de Direito e Gestão;
• Faculdade Diplomata;
• Faculdade Unirb Salvador;

Feira de Santana 

• Centro Universitário de Excelência;
• Centro Universitário Nobre de Feira de Santana (Unifan);
• Faculdade Unirb Feira de Santana;
• Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana Ltda (Unef);
• Faculdade Anhanguera de Feira de Santana;
• Faculdade Estácio de Feira de Santana;
• Faculdade Brasileira de Tecnologia;

Camaçari

• Centro Universitário Famec;
• Faculdade Unirb Camaçari;
• Faculdade Anhanguera de Camaçari;

Cruz das Almas

• Centro Universitário Maria Milza;
• Faculdade Brasileira do Recôncavo;

Lauro de Freitas

• Centro Universitário Unime;

Santo Antônio de Jesus

• Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo;
• Faculdade Anhanguera de Santo Antônio de Jesus;

Simões Filho 

• Faculdade de Ciências e Empreendedorismo de Simões Filho;

Valença

• Faculdade Atenas Valença;
• e Faculdade Atenas do Sul Baiano;

Jacobina

• Faculdade Ages de Jacobina;
• Faculdade Ages de Medicina;
• Faculdade de Ciências Jurídicas de Jacobina;

Senhor do Bonfim

• Faculdade Ages de Senhor do Bonfim;

Conceição do Coité

• Faculdade da Região Sisaleira;

Ipirá

• Faculdade de Ensino e Formação da Bahia;

Paripiranga

• Centro Universitário Ages;

Paulo Afonso 

• Centro Universitário do Rio São Francisco (Unirios).

Confira as portarias emitidas pelo MPF com as recomendações:

Quanto custa o Prouni?

Na prática, o Prouni funciona por meio de renúncia fiscal. O governo federal deixa de arrecadar com impostos para conceder isenção às instituições parceiras. Somente no ano passado, a União abriu mão de aproximadamente R$ 3,57 bilhões em arrecadação tributária para financiar o programa. 

O MEC não dispõe de um sistema de consulta pública que possibilite a realização de um levantamento dos valores divididos por estado. Com isso, os dados foram obtidos pela BNews Premium através do relatório de auditoria da gestão da educação superior no exercício de 2025 elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O relatório do TCU classifica o Prouni como positivo, ao afirmar que iniciativas “envolvendo parcerias com instituições privadas, podem oferecer — com maior flexibilidade e custos potencialmente mais baixos — soluções complementares para ampliar o acesso da população à educação superior”.

A avaliação de alternativas da espécie deve ser integrada ao planejamento orçamentário, permitindo que o governo explore diferentes modelos de oferta educacional com base em evidências e resultados concretos”, aponta o relatório do órgão.

Os impostos que são isentos para as instituições que aderem ao Prouni são:

• IRPJ: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• PIS/Pasep: Programa de Integração Social
• Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Com a reforma tributária, o PIS e a Cofins estão sendo substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para garantir a manutenção do programa, o governo federal assegurou que as instituições participantes tenham alíquota zero da CBS e possam deduzir os valores das bolsas diretamente dos impostos devidos na apuração do IRPJ e da CSLL.

O que dizem os envolvidos

Diante da dimensão de 39 universidades e faculdades privadas da Bahia, a BNews Premium selecionou os principais grupos mantenedores dessas instituições para entender como serão implementadas as bancas de heteroidentificação. No entanto, apenas a Unijorge, UniFTC e Ucsal responderam aos questionamentos da reportagem.

Por meio de nota, a Unijorge informou que foi notificada pelo Ministério Público Federal e “já está em processo de formação da banca de avaliação para aferição da autodeclaração racial de candidatos às bolsas do Prouni, seguindo as diretrizes legais do Ministério da Educação”.

A UniFTC, por sua vez, afirmou que “atua em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do Ministério da Educação para o Programa Universidade para Todos, adotando os critérios oficiais previstos para validação dos candidatos”.

A instituição acompanha com atenção as recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal e mantém avaliação permanente por suas áreas técnicas e jurídicas sobre o tema, considerando o atual cenário regulatório aplicável ao programa.A Rede UniFTC não registrou casos de suspeita de fraude em autodeclarações raciais relacionadas ao ProUni”, informou a instituição por meio de nota enviada à BNews Premium.

Já a Ucsal, através da Profª. Germana Pinheiro, Pró-Reitora de Graduação, Extensão e Ação Comunitária, destacou que a instituição começou a adotar procedimento de heteroidentificação neste semestre e que, até o momento, “nunca registrou nenhum caso de fraude”.

A partir da recomendação do MPF e considerando a importância deste instrumento, a Universidade passou a adotar esta etapa no processo de seleção para os estudantes interessados no Prouni neste semestre letivo. No entanto, não é a primeira experiência neste sentido, já que houve a adoção de banca de heteroidentificação em outros processos seletivos para acesso ao Programa de Mestrado em Direito, cujo edital previa reserva de vagas para pessoas negras”, informou a docente.