Medeiros apresenta projeto de Lei que garante gratuidade aos acompanhantes dos deficientes físicos no transporte coletivo

Na última semana, o vereador Zé Carlos Medeiros (PV) se reuniu com os membros da Associação Juazeirense de Deficientes Físicos, Auditivos, Visuais e outros (AJDEF) para tratar do projeto de Lei que devolve aos acompanhantes dos deficientes físicos da cidade o direito à gratuidade no sistema de transporte público municipal. Depois de ouvir as demandas e observações, Medeiros apresentou um projeto de Lei que deverá ser apreciado essa semana pelo plenário da Casa Aprígio Duarte.  “Precisamos garantir o direito de ir e vir das pessoas com mobilidade reduzida”, pontua o vereador.

Para Medeiros, o transporte coletivo antes de ser uma atividade comercial é um serviço público essencial. “A natureza econômica, que é legitima por parte da empresa, tem que estar conjugada com a função social do serviço público. Afinal, é uma concessão. Essa reparação é obrigação nossa. Quero parabenizar todos os membros da associação na pessoa do presidente  Paulo Roberto que não descansaram de lutar. Esse projeto de Lei é fruto de uma construção com  associação   em favor da acessibilidade e  da mobilidade urbana”, ressalta o edil.

Segundo o projeto, o portador de deficiência deverá apresentar junto a CSTT um laudo médico comprovando a mobilidade reduzida e a necessidade de um acompanhante para obter a carteira de acesso ao transporte coletivo urbano, rural e intramunicipal. Para o projeto se tornar realidade e, assim, beneficiar centenas de juazeirenses, é necessário da aprovação do plenário da Câmara e, depois, a sanção do prefeito.