Candidato a prefeito denuncia juíza do TRE na Bahia
Luiz Fernando Lima
A atual prefeita de Igaporã, Rosana Cotrim (PR), permanece no cargo por força de uma liminar expedida pela juíza Maria do Socorro Barreto que anulou, em caráter transitório, a decisão do magistrado de Riacho de Santana publicada no dia 26 de fevereiro deste ano.
Os advogados do segundo colocado na eleição municipal, Newton Cotrim, conhecido com Neto, entraram com reclamações disciplinares contra Maria do Socorro nos Tribunal Superior Eleitora, Tribunal Regional Eleitora, Tribunal de Justiça da Bahia e no Conselho Nacional de Justiça devido ao consideram um equívoco decisório.
A defesa de Neto remonta, em documento, os acontecimentos do dia 26 de fevereiro: a Ação Cautelar foi protocolada às 15h20 horas no TRE da Bahia. Às 16h49 foi liberada a distribuição por prevenção; às 18h57 a cautelar foi recebida pela assessoria jurídica, sendo que, às 18h58 foi deferida a liminar em favor dos impugnados.
Às 19H a COSES recebeu a decisão, às 19h03 a COAPRO recebeu e registrou a decisão. Às 19h38 a decisão foi comunicada a câmara dos vereadores de Igaporâ via fax e ao Juízo Zonal de Riacho de Santana via email. Tudo isso no final da tarde e início da noite de quarta-feira. Destaca-se que a partir das 19h daquela quarta-feira iniciaria o plantão do TRE, e o mesmo teria que ser evitado.
Ainda de acordo com documento apresentado à reportagem do Bocão News, a Câmara de Vereadores de Igaporã tem expediente até às 16h, mas no dia 26 de fevereiro permaneceu aberta até a noite, a fim de receber a intimação da citada liminar.
O texto narra ainda que a sentença do Juiz Zonal da 113ª Zona possui 31 laudas, é bem fundamentada, recheada de detalhes. Conforme o documento, é impossível alguém ler 41 laudas da peça inicial; 31 laudas da sentença, analisar documentos e prolatar uma decisão de quatro laudas, em apenas 60 segundos.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi originada logo após a eleição. Os advogados de Neto alegam que o então candidato, ex-prefeito Deusdete Figueiredo, marido de Rosana Cotrim, candidata eleita foi concedeu entrevista na rádio Sertanejo FM na véspera de eleição afirmando que seria candidato e que no mesmo dia deixou de concorrer, passando os votos para esposa.
No documento recebido pela reportagem deste site está escrito que o recuso, aceito pela juíza Maria do Socorro, se refere ao único caso de fraude realmente provado no Brasil, sobre renúncia e substituição de candidatos às vésperas das eleições de 2012.
Eleições:
Rosana venceu o pleito com 4.493 votos, o que representou 49,62%. Neto teve 46.19%, somou 4.182 sufrágios. A prefeita eleita é do PR, o segundo colocado do PT e o ex-prefeito do PSB.