Senado tenta salvar estados e municípios endividados

O Senado articula a aprovação de uma brecha para ampliar a receita dos Estados e municípios em meio ao ajuste fiscal e às perdas com o pagamento de dívidas com a União.

A proposta permite aos entes federativos usarem parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos que estão em andamento para o pagamento de precatórios, compromissos da dívida pública ou investimentos. É vedado o uso para custeio.

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta deve garantir cerca de R$ 21,5 bilhões aos caixas dos Estados e municípios somente em 2015. Depois, a receita seria de R$ 1,6 bilhão por ano.

A intenção dos senadores é incluir a permissão para o uso dos depósitos judiciais no projeto que muda o indexador do pagamento das dívidas dos entes federativos com a União, que está em tramitação no Senado.

Como os Estados têm perdas até que os novos indexadores entrem em vigor, a proposta de Serra seria uma maneira rápida de ampliar o caixa dos entes federativos.

Defensor da proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta (22) que o uso dos depósitos judiciais e administrativos não compromete o ajuste fiscal do governo e se torna uma “solução criativa” para salvar os Estados e municípios endividados. O filho do senador, Renan Filho (PMDB), é governador de Alagoas, um dos entes que reclama da falta de verbas para investimentos e obras.

Renan disse que os Estados e municípios tiveram que cortar investimentos, por isso precisam de ajuda financeira. “Você tem que criativamente viabilizar algum recurso para os Estados -senão os Estados quebram- preferencialmente não impactando o superávit fiscal”, afirmou.

Segundo o presidente do Senado, a proposta prevê que os Estados e municípios paguem pelo percentual de recursos utilizados -que já estão disponíveis para uso na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. “São Paulo já utiliza um percentual dos recursos dos depósitos judicias e administrativos, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul também. Precisamos estender isso para os outros Estados do Brasil, criando regras, remunerando, esses recursos estão disponíveis.”

A proposta prevê a liberação de 70% dos recursos referentes aos depósitos judicias e administrativos, pelas instituições financeiras, para uma conta única do Tesouro do Estado ou do município. Os demais 30% seguiriam para um fundo de reserva para evitar perdas nos casos em decisões desfavoráveis aos Estados e municípios -em que os contribuintes saem vitoriosos.

INDEXADORES

O Senado deve votar até a semana que vem o projeto que fixava o prazo de 30 dias para o governo implementar os novos indexadores das dívidas. Em um acordo firmado com a equipe econômica, os senadores incluíram emenda que prevê a implantação somente a partir de fevereiro de 2016.

No ano que vem, os Estados vão receber os valores retroativos, contados a partir de março deste ano. O governo pediu a extensão do prazo com o argumento de que está com o caixa reduzido em razão do ajuste fiscal e da crise econômica.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou emenda ao projeto incluindo o acordo fechado com o ministro Joaquim Levy (Fazenda). O peemedebista decidiu mudar o texto depois que o Rio de Janeiro ingressou na Justiça contra o governo para garantir os novos indexadores.

O governo convenceu o Rio a aceitar a nova regra, que também tem o apoio da prefeitura de São Paulo.

Se o acordo for transformado em lei, valerá para os demais Estados interessados no novo modelo de negociação das dívidas.

Fonte: Folhapress