Justiça bloqueia bens de prefeito por irregularidades no transporte escolar

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu, nessa quarta-feira, 22 de abril, que a Justiça Federal determinasse a indisponibilidade dos bens do atual prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian, para assegurar o ressarcimento de R$ 1,16 milhão aos cofres públicos. O gestor é acusado de praticar irregularidades na aplicação de verbas oriundas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) do Município.

De acordo com ação de improbidade administrativa ajuizada pelo procurador da República Alessander Sales, apesar de a Prefeitura de Paramoti ter contratado empresa de transporte escolar no valor de R$ 1,16 milhão, a prestação do serviço era realizada de forma precária, incompatível com o preço pago e por intermédio de veículos pertencentes a moradores do próprio Município.

O procurador Alessander Sales constatou que o transporte de alunos era, também, realizado em desrespeito à legislação de trânsito, com extintores de incêndio vencidos, sem cintos de segurança e com carrocerias improvisadas. As investigações ainda apontaram que a empresa vencedora da licitação não é proprietária de nenhum dos veículos que operam o transporte escolar em Paramoti.

“O serviço é realizando por meio de subcontratações junto a terceiros, moradores do município de Paramoti, os quais são responsáveis, inclusive, pela manutenção dos veículos e pelos custos dos combustíveis, de forma que, por meio de subcontratação irregular, os demandados ensejaram perda patrimonial e fraudaram o procedimento licitatório”, detalha a ação.

A decisão judicial, da 34ª Vara da Justiça Federal, busca assegurar o integral ressarcimento do valor empregado de forma irregular na contratação do serviço de transporte escolar.