O governo federal se posicionou contrário ao reajuste para os servidores do Judiciário e sinalizou que vai vetar o aumento médio de 56% para a categoria, que teria impacto final de R$ 25,7 bilhões até 2017. Sendo R$ 1,5 bilhão já neste ano. É mais uma sinalização de que o governo vai rejeitar qualquer reajuste salarial do funcionalismo para 2015, que não esteja previsto no Orçamento deste ano. Em nota, o Ministério do Planejamento defendeu que o governo se posiciona contra a apreciação e votação do projeto de lei previsto para ser apreciado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ainda de acordo com a nota, a pasta destacou que os servidores do Judiciário “já recebem remuneração superior à do Executivo, em todos os níveis”. E completou que o reajuste em análise no Senado “promoverá um desequilíbrio ainda maior entre carreiras similares dos diferentes poderes da União”.
Para o governo, a análise do texto no Senado chega em um mau momento, uma vez que o Poder Executivo já iniciou negociação com mais de 40 carreiras de servidores sobre reajustes, recomposição de perdas, reestruturações de carreiras e concursos. A aprovação afetaria “severamente o esforço de reequilíbrio fiscal em curso”. Entre as medidas para reverter o quadro, um acordo celebrado pelos líderes da base aliada do governo no Congresso Nacional, para não aprovar projetos que acarretem aumento da despesa no curto prazo. Há proposta também para que a folha de pagamento de todos os poderes tenha a mesma taxa de crescimento. O valor disponível será divulgado até 14 de agosto. E a partir desse valor é que cada poder organizaria os recursos conforme suas prioridades. “Nesse sentido, a negociação em torno do reajuste das carreiras do Judiciário deveria seguir a mesma sistemática dos demais servidores do governo federal”.

CATEGORIA ABERTA À PROPOSTAS

O diretor-presidente do Sisejufe-RJ, Valter Nogueira, declarou que a categoria está disposta a negociar. Mas que a sinalização que tem recebido dos parlamentares é de que o texto será aprovado no formato original. Valter rebateu o valor divulgado pelo governo sobre os impactos: “A nota do governo é tendenciosa. Ao todo, o impacto é de R$ 10 milhões. Outro erro é comparar as carreiras do Judiciário com do Executivo. São naturezas e atribuições totalmente diferentes”. Segundo ele, há uma promessa de Romero Jucá (PMDB-PE) de a Casa elaborar um projeto de lei para incluir os valores no Orçamento deste ano. Entre as possibilidades de negociação, o pagamento da primeira parcela do reajuste em 2016, em vez de 2015 ou então um índice menor de aumento para este ano: “Aceitamos nos adequar dentro das possibilidades do Orçamento. Mas não vamos desistir deste projeto de lei”.