Mais outro julgamento do Prefeito de Sento Sé pode dá em nada
Publicado em 14/05/2015
Ação Popular
O membro do Comitê de combate à corrupção, em Sento Sé, Bahia, Laurenço Aguiar enviou texto à imprensa falando de mais uma audiência para julgar possível caso de corrupção envolvendo o prefeito da cidade, Ednaldo Barros (PSDB). No texto, ele faz severas críticas ao Judiciário estadual.
Confira:
Consta no Site do TJ/BA (Aqui), para o dia 26 de maio, quinta-feira, mais um julgamento da AÇÃO PENAL Nº 0016488-06.2009.8.05.0000, Relator: Desembargador ALIOMAR SILVA BRITTO e Revisor: Desembargador LUIZ FERNANDO LIMA. O motivo é crime cometido contra a Gestão Municipal e o dinheiro público.
Se não houver uma “armação jurídica”, paga com o dinheiro do povo para adiar, poderá, a exemplo dos outros julgamentos, em colegiado, ter uma decisão de “Afastamento do Cargo e Condenação Há alguns anos de prisão”. À “Habeas Corpus Preventiva” (LIMINAR) previne do afastamento e não evita a contagem dos anos de decretação de prisão.
O prefeito Ednaldo dos Santos Barros, se mantem no cargo, hoje, com 05 (LIMINARES). Caso seja julgada uma delas em “COLEGIADO” no STJ – Superior Tribunal de Justiça, ou, uma das 07 (sete) Ações Penais julgadas no TJ/BA, tenha o chamado “Transito Em Julgado”, cairá, ou cairia, todas as LIMINARES, o RÉU cairá, ou cairia, definitivamente e responderá, ou responderia, os processos fora do cargo, e, a Justiça deve, ou deverá, começar fazer cumprir as condenações de cadeia.
Segundo analise jurídica, a Lei não perdoa dinheiro público desviado, nem “Condenação de Prisão” por “desvio” do dinheiro público. A cobrança de todo o valor desviado, é corrigido, se o RÉU morrer sem pagar, a dívida, vai passando para os herdeiros, de geração em geração, com consequências sociais (…) gravíssimas para todos eles/elas.
Laurenço Aguiar: Comitê 9840 de Combate a Corrupção, pela Ética e a Dignidade na Política