Investimentos no PAC Orçamentário despencaram no primeiro quadrimestre

Os cortes nos investimentos da União, já divulgados pelo Contas Abertas, também atingiram em cheio a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As iniciativas da rubrica receberam 33% a menos de recursos nos quatro primeiros meses de 2015 em comparação ao transferido para o Programa no mesmo período do ano passado.

Os valores aplicados no chamado “PAC Orçamentário” (passível de monitoramento no Orçamento Geral da União), passaram de R$ 19,9 bilhões em 2014, para R$ 13,3 bilhões neste exercício, considerados os valores correntes, que corresponde a redução de R$ 6,6 bilhões.

A queda nas aplicações ocorreu em todas as aplicações do PAC, que incluem investimentos, outras despesas correntes e inversões financeiras. A retração nos investimentos, no entanto, foi a mais relevante. Até abril, a União havia investido R$ 7 bilhões no Programa, valor 44% inferior ao aplicado no mesmo período de 2014 – R$ 12,5 bilhões.

Os pagamentos inclusos nas despesas correntes passaram de R$ 1,6 bilhão no primeiro quadrimestre de 2014, para 1,4 bilhão este ano, redução de 17%. As aplicações nas inversões financeiras caíram 13%, ao reduzirem de R$ 5,8 bilhões para R$ 5 bilhões.

Já no Decreto 8.412/2015, que fixou o limite quadrimestral, os cortes no PAC ficaram evidenciados. No Projeto de Lei do Orçamento Geral da União de 2015 (PLOA 2015), a verba prevista para o PAC era de R$ 65 bilhões.

Projetando-se o limite de janeiro a abril contido no referido Decreto para todo o exercício, os investimentos do PAC seriam reduzidos para R$ 45,5 bilhões, o que representava corte de R$ 19,5 bilhões.

Conforme pesquisa no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), até o dia 30 de abril, dos R$ 13,3 bilhões repassados às iniciativas do PAC, apenas R$ 947,8 milhões foram pagos com recursos do Orçamento de 2015, o restante corresponde a quitação de despesas comprometidas e não pagas em anos anteriores (restos a pagar).

Desses R$ 947,8 milhões, a maior parte (R$ 653,8 milhões) foi repassada à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O Orçamento prevê que, até o fim do ano, a empresa deva receber R$ 1,2 bilhão.

A segunda maior transferência de recursos com a verba de 2015 (R$ 245,7 milhões) foi para o Projeto KC-X do Ministério da Defesa, que prevê o desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 toneladas.

Iniciativas paradas

Das 630 iniciativas do PAC com dotações orçamentárias previstas na LOA , apenas 43 receberam recursos do Orçamento de 2015 até o fim de abril. Os R$ 5,2 bilhões previstos para a construção de escolas de educação infantil, por exemplo, nem chegaram a ser empenhados (comprometidos para pagamento posterior). O mesmo ocorreu com a ação de apoio ao transporte escolar para a educação básica, que tem dotação autorizada de R$ 639 milhões em 2015.

A falta de repasses também atingiu a iniciativa de apoio a projetos de sistemas de transporte coletivo urbano. Os R$ 4,9 bilhões liberados para a ação no Orçamento continuam nos cofres públicos. Nem mesmo os R$ 1,8 bilhão autorizados para os Jogos Olímpicos de 2016 foram repassados pela União.

No último dia 06, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reconheceu que o governo reduziu os repasses para as obras do PAC. Na ocasião, Barbosa afirmou que a retração se devia ao ajuste fiscal e que, mesmo menores, os recursos para o Programa ainda eram “vultuosos”.