Por Carol Brito
A revisão do Pacto Federativo será o principal mote da reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), com os governadores, na próxima quarta-feira. Uma nova partilha dos recursos federais e a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos são alguns dos principais pleitos dos chefes do Executivo. Em período de crise econômica, os gestores se queixam do excesso de responsabilidades gerenciais e concentração de verba pela União. O encontro está agendado para 11h, no Salão Negro do Congresso Nacional.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se queixa que a concentração de receitas da União se acentuou nos últimos 25 anos. Segundo ele, os Estados não podem acumular obrigações em fontes que garantam o seu financiamento. “É importante que o Congresso Nacional, em especial o Senado Federal, debata questões fundamentais para a boa gestão dos Estados. Sendo assim, um dos pontos mais importantes dessa reunião deve ser o Pacto Federativo. A redefinição de um novo pacto é fundamental, como também a compreensão do momento que passa o País, não podendo ocorrer o incremento de responsabilidades os entes federados, que geram custos, sem a indicação de recursos necessários”, opinou.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT) avalia que o encontro é importante para tentar construir um consenso dos gestores sobre a matéria. Ele afirma que muitos projetos sobre o Pacto Federativo estão tramitando na Casa e é importante ampliar o debate sobre o assunto. São os casos da alteração do indexador das dívidas dos Estados, a Emenda Constitucional que aumenta o repasse de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios e a divisão equitativa entre os estados da receita tributária do comércio eletrônico.
Algumas destas medidas ainda não encontram consenso até mesmo entre os governadores. É o caso das alterações do ICMS. Para o líder do PSB no Senado, João Capiberibe, o encontro é importante para tentar encontrar um consenso. “O diálogo é fundamental para resolver essas diferenças. Se fala muito em Pacto Federativo, mas o desequilíbrio só se aprofunda”.
Fonte: FolhaPE