Penalização a 30 municípios e ao governo do estado pode ocorrer por falta de informações sobre gastos

Em propagado ano de crise financeira, o governo do estado e mais 30 municípios pernambucanos estão passíveis de não receber verbas federais oriundas de transferências voluntárias, a exemplo de convênios, porque descumpriram o prazo de envio à União das informações sobre gastos com educação. A inclusão desses dados, relativos a 2014, deveria ter sido feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o último dia 31 de maio. Esses relatórios são importantes, dentre outras coisas, para verificar se as gestões têm cumprido o investimento mínimo com educação determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 25% da arrecadação.

Na lista dos irregulares, há casos que chamam atenção como o da cidade de Brejão. Há quatro anos seguidos o município não envia o relatório à União. O prefeito da cidade, Ronaldo Ferreira (PTB), culpa a gestão anterior, encerrada em 2012. “A prefeitura está engessada até hoje e não estamos tendo como corrigir isso. A outra gestão deixou inadimplência como essa em outras 14 áreas. Só consegui tirar de cinco até agora”, disse, sem sinalizar para uma correção breve na educação. A cidade tem uma das menores arrecadações do estado, juntamente com Gameleira, que não cumpre as normas junto ao Ministério da Educação (MEC) há dois anos.

Desconhecimento
No caso de Gameleira, a reportagem falou por telefone com a secretária de Educação, Jandira Lima, e com a coordenadora de projetos da pasta, Érica Miranda. Ambas afirmaram desconhecer a necessidade de envio dessas informações para o MEC. Sem entender o que era o Siope e porque era obrigatório envio de relatórios, a secretária passou o telefone à coordenadora de projetos, que perguntou sobre como deveria proceder. A prefeita Yeda Augusta (PDT) também foi procurada, mas a assessoria informou que ela estava em reunião.

Apesar de apresentarem as maiores arrecadações e estrutura, as cidades de Caruaru e Olinda também estão em falta com o FNDE. A Prefeitura de Caruaru informou que “a inclusão dos dados é de responsabilidade da consultoria contábil contratada pelo Executivo” e a “prefeitura irá verificar o que de fato aconteceu e tomar as providências necessárias”. Já a Prefeitura de Olinda informou que “está com todos os documentos necessários” e a remessa tinha sido iniciada em abril, mas foi apresentado um problema técnico “bloqueando o envio”.

A Secretaria de Educação do governo do estado, por outro lado, disse por nota que “os dados da Rede Pública de Pernambuco ainda não foram inseridos por conta de ajustes decorrentes de divergências internas na geração dos dados. O problema, no entanto, está sendo solucionado e na próxima semana os dados serão atualizados, sem prejuízo para o estado”.