Prefeito é multado por usar site da Prefeitura para lançar candidatura de aliado

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), o prefeito do município de Nova Aliança (SP), Jurandir Barbosa de Morais, foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por ter publicado, no site da prefeitura, nas eleições de 2014, uma foto sua ao lado de políticos no lançamento da candidatura do deputado estadual Carlos Eduardo Pignatari. A legenda da foto trazia o apoio explícito do prefeito: “Nova Aliança presente no lançamento do candidato Carlão Pignatari para deputado”.

A PRE-SP ajuizou representação, julgada parcialmente procedente, contra os dois políticos por conduta vedada pela Lei das Eleições. Na sustentação oral, o procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, reiterou que as condutas vedadas descritas no artigo 73 da Lei das Eleições “dispensam análise da ocorrência de prejuízo e da potencialidade para desequilibrar a disputa eleitoral, já que o uso da máquina pública para apoiar candidaturas é sempre grave”.

“Não há como negar, portanto, a violação à vedação legal, pois houve a utilização de equipamentos e materiais públicos, custeados por recursos públicos, para a indevida divulgação da candidatura do representado Carlos Eduardo Pignatari”, afirmou.

O prefeito alegou não ter autorizado a publicação da foto, porém, para Carvalho Ramos “independentemente de autorização, fato é que houve a veiculação do lançamento da candidatura, em período eleitoral, não podendo o prefeito municipal eximir-se de sua responsabilidade de escolher e fiscalizar os servidores que cuidam de sua comunicação social”.

Na representação, a PRE também requereu a aplicação de multa e a cassação do deputado estadual Carlos Pignatari. Porém o TRE-SP aplicou multa, a ser fixada pelo mínimo legal, apenas contra o prefeito, por entender que apenas ele foi responsável pela inserção da foto do lançamento da candidatura no site da Prefeitura e que o então candidato não tinha ciência nem autorizou a publicação da foto.