Para que não dê um passo em falso

Três ministros do STF e do TSE sugerem o fim das coligações proporcionais por projeto de lei e não por emenda constitucional

Senadores do governo e da oposição decidiram consultar ministros do TSE que também fazem parte do STF sobre a constitucionalidade de itens polêmicos da reforma política que a Câmara Federal aprovou. Trata-se de medida preventiva para que não se aprove certas mudanças que possam dar margem a questionamentos no STF. A impressão que ficou da reunião é que os senadores irão rejeitar a complexa forma do tamanho dos seus mandatos que foi aprovada pelos deputados. Se ela passasse também pelo Senado, teríamos até 2027, data em que todos os mandatos passariam a ser de cinco anos, de vereador a presidente da República, três categorias de senadores: uns com 8 anos, outros com 9 e um terceiro grupo com 5. Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli também sugeriram a extinção das coligações proporcionais por projeto de lei, que exige um quórum menor à sua aprovação, e não por emenda constitucional.