Câmaras municipais não votam as contas das prefeituras há anos

O Ministério Público de Contas de Pernambuco vai enviar ofícios de recomendação a duas Câmaras Municipais do interior do Estado: Araripina e Glória do Goiatá.

Segundo informações recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Câmara de Araripina não vota as contas da Prefeitura há oito anos. Em Glória do Goiatá, o caso é mais grave: há 17 anos, os vereadores não votam a execução do orçamento municipal.

De acordo com o procurador Cristiano Pimentel, os presidentes das duas câmaras terão até o final do mês para se manifestarem. Se a morosidade dos legislativos não for explicada, o MP de Contas solicitará ao Ministério Público Estadual que abra processos de improbidade administrativa.

Portal do Cidadão

Segundo Cristiano, até o final do ano, o Tribunal de Contas deve disponibilizar informações sobre as finanças dos 185 municípios pernambucanos no Portal do Cidadão. Para isso, todas as câmaras devem receber ofícios solicitando as informações em cada cidade.

A busca pode, inclusive, revelar outros municípios cuja aprovação das contas esteja atrasada. “É uma iniciativa inédita no Brasil”, destacou o procurador. (Informações de Jamildo Melo)