Um pedido de vistas da ministra Luciana Lossio adiou o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral de uma ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada pelo PSDB contra a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar pela continuidade das investigações das contas da campanha da presidente por suspeita de que ela tenha sido abastecida com recursos desviados do esquema de corrupção da Petrobras.
E teve o seu voto acompanhado por mais três ministros: Luiz Fux, João Otávio Noronha e Henrique Neves. Como a Corte é formada por sete ministros, mesmo que os outros três divirjam dessa linha o pedido de investigação já está assegurado.
A ministra e relatora do processo, Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo arquivamento da ação e o presidente Dias Toffoli ainda não proferiu seu voto.
Fux propôs na noite desta terça-feira (25) que sejam anexados a este processo outras ações que tramitam na Corte, também de autoria do PSDB, pedindo a cassação do mandato da presidente e do seu vice.
Os tucanos acusam a chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha, apontam abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e afirmam que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas com as doações oficiais.
Inicialmente, o processo foi arquivado pela ministra Maria Thereza, segundo quem a ação do PSDB se baseava em “ilações” e acusações “genéricas”.
No último dia 13, contudo, os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram a favor da continuidade do processo.