Com déficit, orçamento de 2016 prevê quase R$ 3 bi em isenção para Olimpíada

A previsão é que quase R$ 3 bilhões sejam dados pelo governo federal para isenção fiscal na realização dos Jogos Olímpicos de 2016. O valor representa cerca de 10% do déficit de orçamentário inédito de R$ 30,5 bilhões que prevê a proposta de Orçamento para 2016 enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.

A maior a parcela da isenção será concedida por meio da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao todo, R$ 937,3 milhões serão renunciados no imposto incidente nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Jogos.

A suspensão do PIS/Cofins incide sobre as vendas de mercadorias e a prestação de serviços para o Comitê Olímpico Internacional (COI) ou empresa vinculada, Comitês Olímpicos Nacionais, federações desportivas internacionais, entidades nacionais e regionais de administração de desporto olímpico. Além disso, também estão incluídos patrocinadores dos Jogos, prestadores de serviços do COI, prestadores de serviços do RIO 2016, empresas de mídia e transmissores credenciados.

Outros R$ 725,2 milhões serão isentos por meio do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Essa renúncia fiscal incide sobre os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, em espécie, pelo COI, por empresas vinculadas, pelo RIO 2016 ou recebidos por esses sujeitos, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos eventos.

Na lista das isenções para a Olimpíada do ano que vem também estão R$ 330,8 milhões em “Contribuição para a Previdência Social”. O valor é correspondente à renúncia fiscal da contribuição previdenciária patronal destinada ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos – RIO 2016. Além disso, R$ 283,7 milhões do Imposto sobre Importação também estarão isentos, isto é, nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Jogos.

A renúncia fiscal para a Olimpíada é maior, por exemplo, do que o valor de isenção destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida, que tem previsão de R$ 662 milhões para o próximo ano. Além disso, o montante também será mais elevado do que o R$ 1,3 bilhão de isenção previsto para o Prouni, programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Projeto com déficit

Pela primeira vez, o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores do que as receitas (déficit). O resultado negativo é para o setor público, que inclui estados e municípios. O valor representa 0,5% do PIB.

O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% e de inflação de 5,4% no ano que vem. O governo propõe elevar o salário mínimo para R$ 865,50 em 2016. Hoje, o valor é de R$ 788.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Nelson Barbosa afirmou que o governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos, venda de imóveis e participações acionárias, além de novas concessões.

Devem ser revistos os impostos sobre smartphones, vinhos e destilados, entre outros produtos, além do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a arrecadação em R$ 11,2 bilhões. Essas mudanças serão feitas por meio de atos administrativos e por envio de Medida Provisória (MP) ao Congresso.

Com a ampliação do processo de concessões e venda de imóveis, além do aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União, o governo espera receber R$ 37,3 bilhões.

Fonte: Transparência