Em menos de uma semana, prefeito de Pilão Arcado é punido mais uma vez pelo Tribunal
Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra João Ubiratan Queiroz Lima, o popular João Porfírio (PSD) prefeito de Pilão Arcado (BA), por irregularidades cometidas no exercício de 2012.
A relatoria imputou ao gestor ressarcimento aos cofres públicos municipais de R$ 2.000,00 e multa de R$ 6.000,00. Ainda pode recorrer da decisão.
Versa o termo, lavrado pela 12ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sobre falhas resultantes da contratação direta da empresa Verônica Santana Azevedo ME (VS Eventos) para a prestação de serviços relativos à apresentação de bandas musicais durante o carnaval fora de época realizado nos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2012, ao custo de R$ 132.000,00.
Analisado o processo, restou evidenciado o cometimento de irregularidades resultantes da contratação direta da empresa acima citada, sendo relevante registrar que as bandas e/ou artistas Margareth Menezes, Real Som, Banda Exótica, Banda Sonho Livre e Banda Jailson e Jair do Acordeon não foram contratadas através de seus representantes exclusivos, que não foram cumpridas as formalidades exigidas nos processos administrativos de inexigibilidade de licitação e que foi paga a maior a importância de R$ 2.000,00, tendo em vista que o contrato celebrado estabelecia o pagamento do montante de R$ 130.000,00, tendo sido pagos R$ 132.000,00.
Informações TCM