A batalha de Petrolina será decidida no TSE

A cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral do mandato do prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, ensejará uma batalha jurídica cujo desfecho será no TSE. Ele foi cassado há três semanas, por abuso de poder político nas últimas eleições, juntamente com o seu vice, Guilherme Coelho, e punido com suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade por oito anos. Ele já entrou com recurso no próprio TRE pedindo revisão da pena, porém é improvável que tenha êxito.

Além do recurso do prefeito, tramitam no mesmo Tribunal mais três embargos de declaração, recurso pelo qual se questiona contradição, omissão ou obscuridade da sentença. Um é de autoria do vice, Guilherme Coelho, pedindo para ser excluído da sentença porque quando houve o suposto crime (distribuição de lotes no período eleitoral) ele não fazia parte do governo. Outro é do vice eleito em 2008, Domingos Sávio, alegando que em 2012 não postulou a reeleição.

Um terceiro embargo é de autoria do PSB que foi o patrono da ação que cassou o mandato do prefeito. O partido quer que o Tribunal declare, explicitamente, a inexistência de dotação orçamentária para o loteamento “Terras do Sul” a fim de desfazer a versão de Lossio de que a distribuição dos lotes foi a simples continuidade de um programa que estava em execução.  (Inaldo Sampaio)