Em pronunciamento no plenário da Casa Legislativa na terça-feira (26), a deputada Delegada Gleide Ângelo celebrou a aprovação do substitutivo ao projeto 2084/2024, que garante a proibição da cláusula de barreira nos concursos vigentes das Polícias Militar, Civil e Científica aqui no Estado. “Você ter um cadastro de reserva na área da segurança pública não é só questão de bom senso, mas de boa gestão e de planejamento”, comentou.
Os editais publicados para os novos concursos da segurança pública informam que os candidatos aprovados que não comparecerem ao curso de formação estão automaticamente eliminados do processo seletivo, sem a oportunidade de integrar o cadastro de reserva. “É muito importante haver um cadastro de reserva na área da segurança pública porque quando houver a necessidade de contratação de novos policiais, devido a defasagem natural das vagas, há a dispensa do trâmite burocrático de se abrir um novo concurso, com todas as etapas. As pessoas do cadastro de reserva estão aptas a serem contratadas pelo tempo de vigência do edital”, declarou a Delegada.
Em sua fala, a parlamentar também esclareceu que não existe a garantia para a contração dos candidatos do quadro de reserva, já que o Estado tem obrigação de preencher o número de vagas disponíveis em edital e disparou: “A falta de visão da gestão sobre a segurança pública atrapalha o funcionamento da segurança pública em Pernambuco”.
O substitutivo n.2 ao projeto de lei 2084/2024 é de autoria do socialista Eriberto Filho. Agora a proposta segue para aprovação nas demais comissões da Casa.