Não foi apenas o pedido de libertação de Lula que foi apresentado na sexta-feira, na mesma noite que o Brasil chorava a eliminação da copa do mundo da Russia.

Sem alarde, na última sexta-feira (6), os comunistas obtiveram a suspensão do o edital do BNDES que pretendia contratar as empresas para fazer a avaliação da Eletrobras e modelagem da sua privatização.

O juiz federal Fernando Caldas Bivar Neto concedeu liminar sobre o tema atendendo ao pedido da deputada federal Luciana Santos e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários (STIU) e da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil.

Derrota do Brasil como Pais, vitória do corporativismo estatal.

Os “movimentos em defesa da Eletrobras” comemoraram uma “decisão significativa” na luta contra a privatização da empresa.

“Estamos muito felizes com a decisão. A liminar se mostrou acertada uma vez que o BNDES fez um movimento que desautorizou o Congresso Nacional quando iniciou um processo sobre um tema que ainda está em debate na Câmara. As declarações do presidente do BNDES em dizer que é ‘necessário ganhar tempo’ e iniciar o estudo baseado na ‘certeza de que o projeto será aprovado’ é um grande desrespeito ao trabalho dos parlamentares e aos debates que estão acontecendo no Congresso”, disse Luciana.

A decisão da liminar

Em sua decisão o juiz entendeu que como no atual cenário não é possível a inclusão da ELETROBRÁS no Programa Nacional de Desestatização, logicamente não é possível dar continuidade ao Pregão.

“Não é difícil imaginar, por exemplo, diante de tema de tamanha controvérsia no Congresso Nacional, que a questão relativa à inclusão da ELETROBRÁS no Programa Nacional de Desestatização sequer seja aprovada pelo Poder Legislativo, sendo certo, inclusive, que até o presente momento, não houve deliberação conclusiva das Comissões Especiais da Câmara dos Deputados para analisar a questão”, deliberou em sua decisão.

Para Luciana a privatização da Eletrobras representa mais um erro do Governo Temer que desconsidera a importância estratégica da empresa para o país.

“A venda da Eletrobras, se aprovada, vai trazer profundas consequências ao país — desde as questões mais estratégicas como seu significado para um projeto de desenvolvimento e para a soberania nacional, até o inevitável encarecimento nas contas de energia, que vai penalizar ainda mais o povo brasileiro”, concluiu.

Entenda o caso

A licitação em questão se propõe a contratar os serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da Eletrobras e foi anunciada através do Pregão Eletrônico AARH nº 19/2018 – BNDES, publicado no Diário Oficial da União nº 94, de 17 de maio de 2018.

Ocorre que, como a Medida Provisória nº 814/2018, que embasava a inclusão da ELETROBRÁS no Plano Nacional de Desestatização, perdeu eficácia por decurso de prazo sem aprovação pelo Congresso Nacional; voltou a ter vigência os termos da Lei nº 10.848/07 que veda a inclusão da ELETROBRÁS no Programa Nacional de Desestatização.

Há um projeto em debate no Congresso Nacional, o PL 9.463/18 que trata sobre a autorização para o governo realizar a privatização da Eletrobras. Este projeto ainda está em debate na comissão especial, da qual a deputada Luciana Santos é membro titular.