Os números da são mais que o dobro do Rio de Janeiro (520) de Cláudio Castro (PL). Em números absolutos, a Bahia lidera o ranking de mortes por policiais. Na taxa por 100 mil habitantes, perde só do Amapá: 11,2 contra 20,3. A média nacional é de 2,9. No total, 4.620 pessoas morreram depois de intervenções policiais até setembro deste ano.
Na quinta-feira passada, Lula pediu empenho aos ministros ex-governadores para aprovar no Congresso a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o petista quis ouvir as experiências que alguns tiveram no período em que foram governadores. Lula está apostando tudo nessa PEC. Acha que por meio de uma lei vai resolver a criminalidade no País.
A PEC da Segurança Pública foi entregue por Lula e Lewandowski aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, em 23 de abril. A proposta busca atualizar o capítulo da Constituição que trata da segurança pública, estabelecendo novas diretrizes para o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e para a cooperação entre União, Estados e municípios.
O texto já causou divergências entre o governo e a oposição. Enquanto o Planalto visa a ampliar o papel do Executivo sobre as políticas de segurança, alguns políticos defendem que os Estados devem se manter autônomos nesse sentido. Apesar das críticas, a proposta continua sendo uma das principais apostas do governo Lula em relação à segurança pública.
Atritos com relator – A PEC tramita em paralelo ao PL Antifacção, que foi enviado pelo governo ao Congresso no dia 31 de outubro. O projeto tem causado atritos entre o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e o governo devido às alterações no projeto original. No dia 13 de novembro, depois de reunião com Lula, a ministra das Relações Institucionais mencionou que o texto do deputado traz 4 alterações que “descaracterizam” o PL. Entre elas, citou a tipificação penal, a alteração no tipo penal proposto por Derrite, a retirada do perdimento extraordinário e a descapitalização da PF (Polícia Federal). Depois das críticas, o relator apresentou a quarta versão do projeto, ainda não consensual.
Derrite provoca ira – Deputados da base do governo têm usado as redes sociais para manifestar insatisfação e pressionar contra a articulação de Guilherme Derrite (PP-SP) no PL Antifacção. Alguns deles pedem que Derrite deixe a relatoria do projeto. No X, o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que Derrite “derreteu” o PL Antifacção. Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a pedir que ele deixe a relatoria da proposta. Afastado da Secretaria de Segurança Pública para assumir a função de relator, Derrite apresentou duas versões do texto em menos de uma semana, alterando pontos centrais sobre o papel da Polícia Federal e a cooperação entre os estados e a União.
Tentativa de blindagem – Para os deputados petistas, o texto de Derrite é mais uma tentativa da oposição de blindar políticos de investigações. Os deputados alegam que isso ficou mais evidente depois da foto em que o relator aparece jantando com os ex-presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo Cunha. “Virou símbolo de um projeto desmascarado”, disse Glauber Braga. “Eu acho que Derrite perdeu a condição de ser relator. O fato de ele fazer uma reunião secreta com Eduardo Cunha e Arthur Lira para discutir, com certeza, blindagem de políticos que sustentam o crime organizado, fez com que ele perdesse qualquer condição de apresentar um texto que não cause desconfiança”, afirmou, por sua vez, Rogério Correia (PT-MG).